O projeto de Lei nº 1932/2017 dispõe sobre o orçamento da administração municipal para o exercício de 2018. A vereadora Elisa Gomes, estudou minuciosamente esta lei e fez diversas emendas. “Após estudo do projeto e verificando as deficiências da administração, fiz uma discussão com os setores públicos e fiz diversas emendas que vem ao encontro de melhorar a aplicação dos recursos financeiros do município para o ano de 2018”, disse Elisa.
Entre as emendas que foram aprovadas, está a de nº 024/2017 que assegura no orçamento anual, investimentos nas áreas de segurança e trânsito. “Fica assegurado 5% dos repasses do imposto de IPVA que o município recebe para ser investido em segurança, sem prejuízo dos percentuais a serem destinados as áreas da Educação e da Saúde “, disse a Vereadora.
Elisa explica que o setor de segurança precisa de recursos. “São faixas de pedestres que precisam ser pintadas, sinalização do trânsito que precisa ser melhorada, câmaras de monitoramento que é de extrema importância para a segurança do município, melhorias para as condições de trabalho dos agentes de trânsito. Agora, este setor terá no orçamento do município dinheiro para fazer estas melhorias em nossa cidade”, informa Elisa.
Outra emenda de autoria da vereadora Elisa Gomes é a de 026/2017 que assegura o valor de R$200.000,00 , visando a aquisição de ônibus, a fim de suprir a grande necessidade da saúde. “Tem sido gasto anualmente aproximadamente R$ 450.000,00 com viagens para tratamentos em outros municípios, a prefeitura tendo o ônibus para fazer este transporte ficaria mais barato e ainda o ônibus seria da prefeitura “, complementa.
Outra emenda assegurada no orçamento, de autoria da vereadora Elisa Gomes é a implantação de centros odontológicos nos PSFs que ainda não possuem. “São diversos PSFs que tem, inclusive a sala à disposição para ser implantado este centro odontológico, com esta emenda, fica assegurado o recurso para que a administração possa oferecer este serviço à comunidade”, disse a vereadora.
Outra emenda de fundamental importância na opinião da vereadora, foi a 025/2017, que foi rejeitada pelos vereadores (os vereadores Elisa Gomes, Dida Pires e Mequiel Zacarias votaram a favor, os demais foram contra). Esta emenda abdicaria o valor de R$ 300.000,00 do duodécimo da Câmara Municipal no ano de 2018, visando a compra de um caminhão de coleta de lixo para o município. “Visando a melhoria e amenizar os problemas relacionados a Coleta de Lixo do município de Alta Floresta e a fim de suprir a grande demanda do município, com esta medida iria amenizar esse grave problema ambiental, saúde pública da nossa cidade”, argumenta Elisa.
Esta emenda está amparada pela Constituição Federal, no artigo 29A, que dispõe sobre o duodécimo do Legislativo Municipal, onde em seu teor, diz que cidades com até 100.000 habitantes, o repasse poderá ser de até 7%, deixando livre para que o legislativo disponha sobre o percentual a ser aplicado. O orçamento do poder legislativo para o ano de 2018 está previsto o valor de R$ 5.752.760,00. Com a redução a câmara municipal receberia 6,14% do duodécimo.
“No atual momento em que o município vem passando por sérias dificuldades, o Legislativo tem obrigação moral de, junto com a administração providenciar melhorias na qualidade de vida dos munícipes, por este nobre motivo acredito que a atitude de abdicar este percentual no repasse do duodécimo no ano de 2018, viria de encontro as necessidades do município”, finaliza.
Além das emendas citadas acima, foram apresentas outras no PPA – Plano Plure Anual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Serviços de coletas e descartes de lixo eletrônico;
Manutenção do aterro sanitário (lixo seco);
Equipar o centro cultural com aquisição de cadeiras, som e iluminação;
Construção do centro de Hanseníase.
Todas as emendas foram de autoria da vereadora Elisa Gomes e subscritas pelo vereador Mequiel Zacarias e algumas subscritas pelos vereadores Luiz Carlos e Dida Pires.
