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O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19) o Decreto nº 13.033/2026, que regulamenta os procedimentos para o bloqueio de recursos financeiros vinculados a operadores de

O projeto de lei que prevê mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) teve o parecer apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), nessa quarta-feira (17), na comissão especial na Câmara.

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e

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Caminhoneiros dão início a uma rodada de negociações no Congresso para avançar com a medida provisória que garante o peso mínimo do frete. Conversas com parlamentares marcaram os

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta segunda-feira (11), revela que 41% dos brasileiros com 16