O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) — conhecido como “OAB da Medicina” — para que os profissionais formados obtenham o registro profissional do CFM (Conselho Federal de Medicina).
Além disso, o exame passará a ser também a prova objetiva do Revalida — prova utilizada no Brasil para validar diplomas de medicina emitidos por faculdades de outros países — e do acesso direto do Enare (Exame Nacional de Residência).
Como vai funcionar
O exame será aplicado em três etapas durante a graduação: no quarto, oitavo semestre e décimo segundo semestre. Ao final, será calculada uma média de desempenho, com maior peso para o terceiro exame.
Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica a definição da nota mínima exigida e os demais aspectos da aplicação da prova.
Pela norma, estudantes que ingressaram no curso a partir do dia 19 de junho de 2019 precisarão comprovar proficiência no Enamed para exercer a profissão. Quem não conseguir a nota necessária poderá fazer a terceira prova novamente.
Além disso, instituições de ensino que tiverem má avaliação no Enamed poderão receber punições — entre elas, o impedimento de abrir novo vestibular de medicina.
‘Mercantilização da medicina’
Durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula discursou brevemente e criticou o que chamou de ‘mercantilização da medicina’. Segundo ele, alguns médicos “não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro”. Lula também contestou a visão de quem acredita que investimentos em saúde para a população mais pobre são gastos desnecessários.
“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário. A gente muitas vezes é tratado como se fosse gasto. Quando compra 880 vans para fazer ambulatório odontológico com máquinas para escanear as bocas das pessoas, muita gente acha que estamos gastando, porque pobre não precisa disso”, afirmou.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos que vamos viver mais”, disse.
O presidente ainda defendeu políticas públicas por parte do Estado para garantir igualdade e conforto aos mais pobres. Ele reiterou que, por meio de ‘políticas públicas corretas, mesmo que demoradas’, vai ‘consertar o país’.
‘Momento histórico’
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, reforçou a importância da sanção da lei. “A partir de hoje, a gente tem por lei poder regular de maneira precisa todos os cursos de Medicina no Brasil”, declarou.
O CFM também comemorou a medida do presidente Lula. “Estamos vivendo um momento histórico”, comemorou Hiran Gallo, presidente do CFM. “Vamos botar médicos qualificados para atender a população brasileira.”
