Uma operação conjunta realizada no município de União do Sul (640km ao norte de Cuiabá/MT) resgatou três trabalhadores em condições análogas às de escravo e afastou um adolescente em situação de trabalho infantil de uma carvoaria. O resgate ocorreu no dia 5 de novembro e foi planejado pela Subcomissão de Repressão da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), com coordenação da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/MT).
A ação foi motivada por demanda encaminhada à SRTb/MT pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop (500km de Cuiabá). A operação reuniu auditores fiscais do Trabalho, um procurador do MPT, a Defensoria Pública da União, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Também se desenvolveu, paralelamente à ação fiscal de combate ao trabalho análogo ao de escravo, uma ação de combate a ilícitos ambientais, com a participação de integrantes do MPE, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar.
Um dos trabalhadores foi arregimentado pelo empregador no município de Sucupira do Norte (MA).
Degradante
Os trabalhadores resgatados no início deste mês de uma carvoaria em União do Sul estavam alojados em estrutura precária na mesma área onde foram instalados os fornos utilizados para a produção do carvão vegetal.
Eles não tinham acesso a instalações sanitárias, o que os forçava a fazer necessidades fisiológicas no mato, ao redor do alojamento, e a tomar banho em um córrego distante cerca de 3km. Preparavam as refeições em um fogareiro de tijolos improvisado no chão, sujeitando os alimentos ao contato com sujeira e contaminantes diversos.
Dormiam em estrutura precária de madeira montada no chão de terra. A fiação elétrica do local estava irregular, emaranhada e com partes expostas, causando risco de choques elétricos e incêndio.
A água que consumiam ficava armazenada sem vedação, em garrafas PET e em galões de agrotóxicos reutilizados, e apresentava aspecto turvo e barroso.
Também não havia preocupação com as condições de saúde e segurança com que os serviços eram executados. Entre outras irregularidades, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual fundamentais para o desenvolvimento das atividades.
Trabalho infantil
A ação fiscal também encontrou um adolescente com menos de 18 anos trabalhando na carvoaria. A produção de carvão é enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil pelo Decreto nº 6.481, de 12 de Junho de 2008 (lista TIP), pois é incompatível com a condição especial de pessoa em formação, pondo em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
O empregador foi notificado pelos auditores fiscais do Trabalho para afastar os trabalhadores e o adolescente, regularizar a situação dos contratos de trabalho e realizar o pagamento dos direitos trabalhistas de cada empregado afastado, inclusive o recolhimento dos valores devidos ao FGTS. Os contratos de trabalho foram formalizados e rescindidos.
O adolescente recebeu seus direitos trabalhistas na presença do representante do MPT. Foram emitidas guias de Seguro Desemprego para os trabalhadores resgatados das condições degradantes, o que lhes garantirá o recebimento de três parcelas mensais de um salário mínimo cada, com o objetivo de assegurar sua subsistência até que encontrem um novo trabalho.
O empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e assumiu o compromisso de adequar sua atividade às determinações legais e a efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores, sob pena de multa.
Os trabalhadores também receberam apoio da equipe do Projeto Ação Integrada (mantido pela Superintendência Regional do Trabalho – SRTb, Ministério Público do Trabalho – MPT e Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT), que iniciou com eles acompanhamento psicossocial e os inseriu em seu calendário de qualificações profissionais destinadas a atender egressos do trabalho escravo e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade, visando à inserção qualificada no mercado de trabalho e ao exercício pleno da cidadania.
