Prezando pela clareza dos fatos, primando pela verdade e repudiando qualquer tentativa de difamar a ação deste poder, a Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta esclarece que a aprovação do Projeto de Lei nº 2.178/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, seguiu todos os trâmites regimentais esgotando-se, inclusive, todas as esferas de discussões nas comissões permanentes antes de levar a matéria para deliberação pelo Soberano Plenário.
O PL tramitou no Poder Legislativo acompanhado de um abaixo-assinado de iniciativa popular, datado do dia 14 de março de 2022, com a assinatura de 60 moradores dos Setores RI e B autorizando a reversão do imóvel ao patrimônio público.
Importante destacar que a doação feita em 2004 foi condicionada, tendo sido realizada para que o imóvel fosse utilizado para fins de interesse público. Todavia, a associação não estava mais ativa e, portanto, deixou de atender ao interesse público, sobretudo, cumprir com a sua finalidade de prestar serviços à comunidade local.
Cumpre informar que a Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária do dia 31 de maio a Indicação nº 164/2022, de iniciativa da vereadora Ilmarli Teixeira, relatora na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, recomendando ao Executivo Municipal a elaboração de estudos técnicos de viabilidade e implementação visando:
A priorização da utilização da “Quadra Poliesportiva Christiano Theophanio Maltezo”, a contemplar as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; A abertura de uma via pública pavimentada interligando as ruas André Luiz (B-6) e Pe. Geraldo de Araújo (H-14);
A construção de estacionamento para as instalações do Pronto Atendimento Municipal – PAM, conforme previsão trazida em abaixo-assinado apresentado pela comunidade; e A criação de espaço de lazer à população, a exemplo de parque infantil, academia ao ar livre, entre outras na área remanescente.
Diante do exposto citado acima a Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta espera ter esclarecido os fatos em torno do assunto.
