Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso, Kamila Picalho, o padre Luís Cláudio, da Prelazia de São Félix do Araguaia, e o agente da CPT Valdir Seze, e pelo menos 10 trabalhadores foram presos nesta segunda-feira (27), durante ação de desocupação em parte da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (785 km ao norte). A defensora pública Gabriela Beck também foi conduzida à delegacia pela Patrulha Rural da Polícia Militar.
A ação foi em resposta à ocupação realizada na madrugada, em parte da fazenda, de propriedade da União. A Comissão destacou que a atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres foram revistadas por policiais homens, que também agrediram fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de celulares apreendidos.
De acordo com o representante da CPT, Welligton Douglas Rodrigues, 74 famílias, cerca de 200 pessoas, resistem há mais de 20 anos na luta pela terra.
“É uma área sentenciada em primeiro grau em favor da União. O Incra publicou em abril uma portaria para assentar essas 74 famílias que estavam à margem da fazenda. A área tem mais de 4 mil hectares e a sentença antecipa tutela para que seja imitida na posse de 2 mil hectares. Essa fazenda tem uma série de irregularidades, o dono não faz jus à regularização fundiária e também é uma área onde foram resgatados mais de 130 trabalhadores em situação análoga ao escravo”, conta.
Há uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, proferida em julho de 2021, que impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária. Desde a decisão liminar, não houve nenhuma nova deliberação no processo.
Segundo Welligton, para pressionar a consolidação do assentamento, as famílias decidiram ocupar a área. No entanto, após a ação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator.
Já no início da tarde, a Patrulha Rural realizou a detenção de trabalhadores, da defensora pública e dos agentes pastorais que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito.
Defensoria e Estado não se manifestam
A Defensoria Pública foi procurada para manifestar sobre a prisão Gabriela Beck, mas informou que ainda estava apurando as informações. A Secretaria de Estado de Segurança Pública também foi procurada, no entanto, no final da tarde informou que era a Polícia Militar quem se manifestaria. A PM encaminhou as informações do boletim de ocorrência, confirmando que às 10h foi acionada sobre a invasão da fazenda e encaminhou sete viaturas e 28 policiais.
A ocorrência destaca que a maioria das famílias atendeu a ordem de saída, mas foi necessária a prisão de alguns invasores por desacato. Também informa que uma espingarda calibre 20 foi apreendida e o suspeito caiu durante a fuga, lesionando o braço. O homem teve que ser internado.
O boletim aponta que a defensora estimulou os ocupantes a voltarem ao local da invasão, sendo detida. Os suspeitos foram detidos por desobediência, incitação ao crime, violação de domicílio, desacato e esbulho possessório.
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