Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, por isso, é importante debater com a sociedade os investimentos a serem realizados e traçar o planejamento do município.

A Prefeitura de Alta Floresta, através da Secretaria Executiva, e direção de Planejamento, realizará no dia 2 de setembro, a Audiência Pública Conjunta relativa a Apresentação e Avaliação do Relatório de Gestão Fiscal LRF – 2º Quadrimestre/2019 e Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO – 4º Bimestre de 2019, bem como da LOA – Lei Orçamentaria Anual 2020.

 A Audiência acontece a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Toda a população e entidades de Alta Floresta estão convidadas a participar dessa importante Audiência Pública, que estabelecerá critérios sobre as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano no município e as metas e previsão de gastos.

O que é a LOA:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receitas) e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um exercício financeiro.

O que é a LDO:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Revela as ações indicadas no plano plurianual (PPA) que serão desenvolvidas no ano seguinte; diz quanto deve o orçamento gastar ou reservar, levando-se em consideração situações que põem em risco o equilíbrio entre receitas e despesas. Além disso, em consonância com o Marco Regulatório, apresenta critérios para subvencionar entidades do terceiro setor, como organizações sociais e instituições sem fins lucrativos.