Um relatório de inspeção realizado em novembro deste ano na Penitenciária da Ferrugem, em Sinop, apontou uma série de denúncias relacionadas a procedimentos adotados durante ações internas na unidade prisional. O documento descreve o uso de cães de grande porte, pertencentes ao canil institucional, durante vistorias em celas e em momentos de controle disciplinar.
De acordo com o relatório, os animais teriam sido conduzidos até as alas da penitenciária durante inspeções realizadas por agentes penais. Em alguns episódios, os cães foram utilizados como forma de intimidação, havendo registros de presos que relataram mordidas durante essas ações. Ainda conforme o documento, os animais obedeciam a comandos dos servidores envolvidos.
O relatório também descreve uma operação realizada no dia 26 de outubro, quando agentes, utilizando capuzes do tipo balaclava, teriam ingressado nas alas da unidade efetuando disparos de balas de borracha e o uso de bombas de gás lacrimogêneo. Segundo o documento, a ação ocorreu após denúncias feitas por detentos sobre supostos excessos no tratamento recebido dentro da penitenciária.
Além das ações internas, o relatório aponta reclamações relacionadas ao atendimento a familiares durante visitas. Conforme os relatos colhidos, cães seriam mantidos próximos aos visitantes, e haveria procedimentos considerados invasivos durante revistas pessoais. O documento menciona, inclusive, que mulheres grávidas teriam sido submetidas a revistas classificadas como vexatórias, em desacordo com normas de prevenção à tortura e princípios de dignidade humana.
Ainda segundo a inspeção, foi identificado um cenário descrito como de violência recorrente nos Raios 6 e 7 da unidade, onde presos apresentariam marcas visíveis de disparos de balas de borracha e relataram agressões físicas, verbais e psicológicas. O uso de gás lacrimogêneo em corredores e celas também foi citado no relatório.
O documento registra, ainda, que o ambiente descrito teria se tornado hostil inclusive para autoridades responsáveis pela fiscalização da execução penal, mencionando a existência de um suposto “poder paralelo” dentro da unidade.
Até o momento, não há informação pública sobre eventuais providências administrativas ou judiciais adotadas a partir das conclusões do relatório. O espaço permanece aberto para manifestação da Secretaria de Estado de Justiça, do sistema penitenciário e demais órgãos responsáveis pela administração da unidade.
NOTA DE POSICIONAMENTO
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT), como entidade legítima de representação da categoria, vem a público manifestar seu posicionamento acerca das recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre o relatório de inspeção na Penitenciária de Sinop – Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (“Ferrugem).
Primeiramente, é fundamental destacar que a Polícia Penal de Mato Grosso tem desempenhado seu papel com exímio profissionalismo, sendo o pilar central da execução do programa Tolerância Zero. Este programa é responsável por retomar a ordem e a disciplina dentro das unidades prisionais, combatendo diretamente a influência das organizações criminosas que tentam desafiar o Estado.
Quanto ao teor das acusações de tortura e supostos planos contra autoridades citados no relatório do GMF, o SINDSPPEN-MT expressa profunda preocupação com a metodologia de coleta dessas informações. Observa-se que o documento se baseia majoritariamente em depoimentos de pessoas privadas de liberdade, em sua maioria vinculadas a facções criminosas. É imperativo pontuar:
· Para a construção de um diagnóstico fiel à realidade, é indispensável ouvir todos os atores. No entanto, o que se viu foi um relato unilateral. Presos de alas voltadas ao trabalho e grupos religiosos, conhecidos pelo bom comportamento e por não aderirem às diretrizes de facções, não tiveram o mesmo espaço de fala. É alarmante que nenhum policial penal tenha sido ouvido para apresentar o contraponto ou esclarecer as circunstâncias dos fatos narrados, sendo ele representante do Estado dentro da unidade.
· O que o depoimento de um detento pode classificar como agressão, na realidade técnica e jurídica, muitas vezes configura o uso progressivo da força, necessário para conter motins, desobediências e movimentos ilícitos que colocam em risco a vida de servidores e dos próprios custodiados. O histórico de tentativas de desestabilização do sistema por parte de faccionados é conhecido e recorrente.
· O Sindicato não compactua com ilegalidades, mas defende o contraditório. Durante a inspeção em Sinop, a equipe jurídica especializada do SINDSPPEN acompanhou os trabalhos e aguarda o relatório técnico dessa análise para confrontar os fatos de forma técnica e transparente.
É lamentável que discursos de indivíduos que compõem o crime organizado em uma região sensível como Sinop ganhem tamanha ressonância, enquanto o trabalho árduo dos policiais penais — que arriscam suas vidas para garantir a segurança da sociedade — seja colocado sob suspeição sem a devida apuração dos fatos sob a ótica de quem faz a gestão do sistema.
Conforme a postura coerente apresentada pelo Governador do Estado em sua recente entrevista: não podemos tomar um lado sem a devida apuração dos fatos. É fundamental que as denúncias sejam acompanhadas de evidências concretas, evitando que julgamentos precipitados comprometam a imagem de toda uma categoria antes que o devido processo legal seja concluído.
Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT)
