O avanço de leis que proíbem o uso de carroças e veículos de tração animal vem ganhando força em diferentes regiões do Brasil e reacende um debate que envolve proteção animal, pobreza e responsabilidade social. Enquanto defensores da causa animal apontam situações frequentes de maus-tratos, trabalhadores que dependem da atividade alertam para a falta de alternativas de renda.

O caso mais recente ocorreu em Belo Horizonte, onde a circulação de carroças passou a ser proibida oficialmente em janeiro deste ano. A capital mineira se juntou a cidades como São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Recife, que também já adotaram restrições semelhantes.

Na capital mineira, a prefeitura estruturou medidas de transição para os carroceiros cadastrados, incluindo oferta de triciclos motorizados, qualificação profissional e apoio para acesso a benefícios sociais. A administração municipal afirma que a proposta busca equilibrar bem-estar animal e inclusão social.

Segundo especialistas, o problema vai além da simples circulação das carroças nas ruas. O advogado e professor da PUC-RS, Rogério Ramme, avalia que a utilização de animais para transporte urbano reflete uma falha histórica de políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade.

“Estamos diante de uma realidade em que pobreza extrema e exploração animal acabam caminhando juntas”, analisa o especialista, ao defender medidas que combinem proteção animal, assistência social e requalificação profissional.

Entidades de proteção animal também relatam que muitos cavalos, burros e jumentos resgatados chegam debilitados, com sinais de desnutrição, anemia e exaustão física. Em Porto Alegre, organizações que acolhem esses animais afirmam que parte deles não consegue se recuperar completamente devido às sequelas dos maus-tratos.

Enquanto algumas cidades avançam na proibição, outras optaram pela regulamentação da atividade. Em Goiânia, por exemplo, a legislação municipal mantém o uso de carroças, mas estabelece regras específicas, como cadastro obrigatório dos carroceiros, limites de carga, fiscalização periódica e proibição do uso de animais feridos ou debilitados.

O debate também chegou ao Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 176/2023, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, que prevê a proibição da tração animal em todo o país e estabelece punições para a exploração irregular de animais.

Apesar do crescimento das discussões sobre o tema, ainda não existe uma legislação federal específica regulamentando ou proibindo a atividade em âmbito nacional.

Especialistas apontam que, para uma transição efetiva, será necessário investir em políticas públicas permanentes, alternativas de trabalho para os carroceiros e estruturas adequadas para acolhimento e aposentadoria dos animais retirados da atividade.