O anúncio de um reajuste de 35% na tarifa de água e esgoto, divulgado pela concessionária Águas Alta Floresta no último dia 16 de julho, gerou forte repercussão entre os moradores do município. Após a divulgação, a Prefeitura de Alta Floresta informou, por meio de nota oficial, que estava adotando medidas extrajudiciais e buscando esclarecimentos junto aos órgãos competentes.

Entretanto, uma ata de reunião realizada no dia 8 de julho, em Cuiabá, revela que o tema já havia sido discutido entre representantes da Prefeitura de Alta Floresta, da Agência de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados de Alta Floresta (AGIRF) e da concessionária, antes da divulgação do comunicado ao público.

O documento, tornado público pelo vereador Luciano Silva (PL), mostra que o encontro teve como pauta o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Durante a reunião, representantes do município, da AGIRF e da concessionária discutiram alternativas para recompor o equilíbrio financeiro do contrato, analisando percentuais e possíveis impactos à população.

Segundo a ata, o representante da Águas Alta Floresta, Luiz Antonio Bertazzo, apresentou a necessidade de aproximadamente R$ 51,2 milhões em investimentos para ampliar e modernizar o sistema de abastecimento de água no município.

Entre as obras citadas estão melhorias na barragem, ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), implantação de tratamento por ozônio e investimentos para ampliar a segurança hídrica durante os períodos de estiagem. A empresa também informou que seriam necessários cerca de R$ 18,4 milhões em investimentos imediatos em captação e reservação de água.

Inicialmente, a concessionária propôs um reajuste tarifário de 40%. Conforme o documento, o prefeito Valdemar Gamba considerou o percentual elevado e solicitou alternativas que reduzissem o impacto para os consumidores.

Durante o encontro, o prefeito também destacou a necessidade de garantir investimentos para evitar novos episódios de desabastecimento registrados em anos anteriores.

Ao final da reunião, foi apresentada uma proposta escalonada prevendo reajuste de 35% em agosto de 2026, 20% em fevereiro de 2027 e 14,14% em fevereiro de 2028, além da continuidade das negociações sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.

O representante da AGIRF, Reuber Bonfim, informou na ocasião que a análise técnica reconheceu como procedentes aproximadamente 69,14% dos pedidos apresentados pela concessionária. Já o secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, defendeu que qualquer reajuste considerasse os impactos financeiros para a população e sugeriu a realização de uma reunião pública para esclarecer o processo regulatório.

A ata foi assinada pelo prefeito Valdemar Gamba, pelo vice-prefeito Robson Quintino, representantes da Águas Alta Floresta, da AGIRF e pelo consultor jurídico Gilmar D’Moura.

AGIRF afirma que reajuste ainda não foi aprovado

Após a repercussão do comunicado divulgado pela concessionária, a AGIRF emitiu uma nota de esclarecimento informando que o reajuste de 35% ainda não foi homologado.

Segundo a agência reguladora, até o momento não existe resolução autorizando a aplicação do novo percentual, e o processo administrativo permanece em tramitação.

A AGIRF esclareceu que a reunião realizada no dia 8 de julho registrou apenas entendimentos preliminares entre as partes e não representa uma decisão definitiva do órgão regulador.

Com base na Notificação nº 341/2026, a agência determinou que a concessionária não aplique qualquer reajuste enquanto o processo regulatório não for concluído e seja publicada a resolução correspondente.

Além disso, a Águas Alta Floresta foi notificada para retificar publicamente o comunicado divulgado aos consumidores, esclarecendo que nenhum percentual foi homologado até o momento e que permanece em vigor a tabela tarifária atual.

A definição sobre eventual reajuste dependerá da conclusão da análise técnica da AGIRF e da publicação oficial da resolução regulatória.