A retomada da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), prevista para 2027, preocupa representantes do setor empresarial de Mato Grosso. O assunto foi discutido em reunião na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), com a participação de entidades empresariais.

Representando a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), o vice-presidente Gustavo Nascimento questionou os critérios utilizados para calcular a taxa e os valores que poderão ser cobrados de empresas do comércio, da indústria e do setor de serviços.

Segundo Nascimento, parte dos empresários pode não estar preparada para a retomada da cobrança. O debate sobre a TACIN esteve concentrado, nos últimos anos, na constitucionalidade da taxa, enquanto o Governo de Mato Grosso dispensou a cobrança em 2026.

A entidade defende que o Estado apresente com clareza os parâmetros utilizados no cálculo, incluindo a metragem dos estabelecimentos, a classificação de risco de incêndio e outros fatores que influenciam o valor final.

A preocupação, conforme a FCDL-MT, é que os valores tenham impacto significativo nos custos das empresas, especialmente nas micro e pequenas, que enfrentam despesas para manter as atividades e investir no próprio negócio.

A federação também considera necessário informar os empresários com antecedência sobre os valores previstos, permitindo o planejamento financeiro antes da retomada da cobrança.

Ao defender o aprofundamento técnico da discussão, a FCDL-MT propõe avaliar os critérios e a memória de cálculo da TACIN para buscar maior proporcionalidade, previsibilidade e segurança jurídica. A entidade afirma que o debate deve considerar tanto as exigências legais quanto a realidade financeira do setor produtivo.