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AGIRF multa concessionária em mais de R$ 526 mil por falhas no abastecimento de água em Alta Floresta

AGIRF multa concessionária em mais de R$ 526 mil por falhas no abastecimento de água em Alta Floresta

Após fiscalizações

AGIRF multa concessionária em mais de R$ 526 mil por falhas no abastecimento de água em Alta Floresta

Penalidade foi aplicada após fiscalizações constatarem que problemas de baixa pressão e interrupção no fornecimento persistiram mesmo após notificação da agência reguladora

A Agência de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados de Alta Floresta (AGIRF) aplicou uma multa administrativa superior a R$ 526 mil à concessionária responsável pelo abastecimento de água no município. A penalidade foi motivada pela continuidade de falhas no fornecimento de água, mesmo após a empresa ter sido notificada para corrigir as irregularidades.

De acordo com a AGIRF, a primeira notificação foi emitida em 2 de julho de 2026, determinando que a concessionária adotasse as medidas necessárias para normalizar o abastecimento no prazo de 24 horas.

No entanto, durante uma nova fiscalização realizada no dia 4 de julho, a equipe técnica constatou que os problemas persistiam em diversos bairros da cidade. As inspeções identificaram baixa pressão na rede e descontinuidade no fornecimento de água, comprometendo o atendimento aos moradores.

Entre os locais fiscalizados está o bairro Bom Pastor, onde a pressão média registrada foi de apenas 2 metros de coluna d’água (mca), chegando a níveis próximos de zero em determinados horários. Situação semelhante também foi verificada nos bairros Araras e Cidade Alta, onde os níveis de pressão foram considerados insuficientes para garantir o abastecimento regular.

Diante do descumprimento da determinação anterior, a AGIRF lavrou um Auto de Infração contra a concessionária por não assegurar o fornecimento contínuo de água, conforme estabelecem a legislação municipal e as normas regulatórias aplicáveis ao serviço.

A multa aplicada corresponde a 2.001 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), totalizando mais de R$ 526 mil.

Além da penalidade financeira, a agência determinou que a concessionária promova, de forma imediata, todas as medidas necessárias para restabelecer a normalidade do abastecimento de água nos bairros afetados.

Em nota, a AGIRF reafirmou o compromisso com a fiscalização dos serviços públicos de saneamento e informou que continuará realizando monitoramentos permanentes, adotando as medidas administrativas cabíveis sempre que forem identificadas irregularidades. Segundo a agência, o objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de forma contínua, eficiente e em conformidade com a legislação vigente, assegurando os direitos da população.

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