A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, enviar à Justiça Federal o inquérito policial da Operação Oráculo, que investiga uma suposta fraude envolvendo mais de R$ 660 mil na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), em Cuiabá.

A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. Os advogados Artur Osti e João Octávio Ostrovski sustentaram que os recursos investigados seriam provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, o que levaria a apuração para a competência da Justiça Federal.

Em primeira instância, o pedido havia sido negado. A defesa recorreu ao TJMT e citou decisões de tribunais superiores envolvendo situações semelhantes, nas quais investigações sobre a utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Saúde foram encaminhadas à Justiça Federal.

A relatora do caso, desembargadora Juanita Cleit Duarte, considerou que os Hospitais Municipal de Cuiabá (HMC) e São Benedito, onde os serviços de tecnologia da informação investigados teriam sido prestados, são financiados também por recursos do Fundo Nacional de Saúde, por meio de transferências entre fundos.

Segundo a decisão, os contratos estão sujeitos à fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Para a magistrada, há uma relação objetiva entre a investigação e contratos cuja fonte de financiamento inclui recursos federais.

A decisão aponta ainda que existe conexão entre as provas relacionadas à origem e ao fluxo dos recursos, à execução dos contratos de gestão e à autorização dos pagamentos. Por isso, o caso deverá ser analisado inicialmente de forma conjunta pela Justiça Federal.

A Justiça Federal poderá, posteriormente, avaliar a necessidade de separar parte das investigações e encaminhá-las à Justiça Estadual, caso entenda que determinados fatos não envolvam recursos federais.

A desembargadora também determinou que a Justiça Federal analise se os atos decisórios praticados anteriormente pela Justiça Estadual de Mato Grosso deverão ser mantidos ou anulados.

Operação Oráculo

A Operação Oráculo foi deflagrada em 2024 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e investiga pagamentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá em 2022.

Segundo a investigação, foram pagos R$ 663.568 a uma empresa que, conforme a Polícia Civil, seria de fachada, por supostos serviços de tecnologia da informação.

As diligências apontaram que os pagamentos foram realizados de forma indenizatória, sem licitação ou respaldo contratual. Conforme a apuração, os serviços eram contratados mediante a apresentação de um orçamento.

A Polícia Civil também identificou mudanças na atividade econômica da empresa que recebeu os valores. Segundo as investigações, a empresa posteriormente passou a atuar no ramo da construção civil e, mais tarde, uma empresa ligada ao comércio de peças, acessórios e lubrificantes teria assumido a razão social e passado a prestar serviços de tecnologia da informação.