O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) participa, nesta quinta-feira (10), da Operação Ganatum II, que investiga um possível esquema de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre Rondônia e Mato Grosso.

Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em seis municípios dos dois estados. Em Mato Grosso, são sete ordens judiciais: três em Comodoro, duas em Santo Afonso, uma em Dom Aquino e uma em Castanheira.

As investigações apontam para a possível atuação de um grupo envolvido em crimes contra a ordem tributária. Até o momento, foram identificadas operações que, somadas, ultrapassam R$ 30 milhões.

Segundo os indícios reunidos durante a apuração, animais seriam adquiridos de produtores rurais de Rondônia sem a emissão das respectivas notas fiscais, utilizando apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Na sequência, documentos fiscais teriam sido emitidos para simular a transferência dos bovinos entre propriedades pertencentes ao mesmo titular, utilizando de forma indevida uma hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, porém, seriam entregues diretamente aos compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações junto aos órgãos fazendários.

A investigação também identificou indícios de utilização de terceiros para ocultar os possíveis responsáveis pelas transações e os beneficiários dos negócios. Uma das propriedades rurais envolvidas teria estrutura incompatível com a quantidade de animais formalmente movimentada e, conforme a apuração, seria utilizada para dar aparência de regularidade às operações.

A operação mobiliza cerca de 70 integrantes e é realizada de forma integrada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e Polícias Civis de Rondônia e Mato Grosso.

Em Mato Grosso, a ação conta com apoio do Cira-MT, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), da Diretoria do Interior e das equipes das delegacias dos municípios onde os mandados são cumpridos.

O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão à atividade pecuária e ao possível esquema investigado.

O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e Defaz, e Secretaria de Estado de Fazenda. O comitê atua de forma integrada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos para o Estado.