A Prefeitura de Cuiabá anunciou a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1 mil para as famílias afetadas pelas recentes enchentes na capital. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, incluiu uma emenda que proíbe o uso do recurso em jogos online, como o “jogo do tigrinho”, entre outros. Além disso, o texto já previa a restrição do uso do auxílio para a aquisição de bebidas alcoólicas e cigarros. No entanto, o prefeito Abílio Brunini (PL) destacou que a fiscalização da correta aplicação dos valores é inviável, dependendo da boa-fé dos beneficiários.
A emenda que inclui a proibição aos jogos online é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). Segundo o prefeito, o montante total destinado ao programa é de R$ 300 mil, o que pode beneficiar até 300 famílias, com o valor de R$ 1 mil cada. Ele explicou que a contratação de uma empresa para gerir um sistema de cartões, visando maior controle sobre o uso do recurso, impactaria negativamente o orçamento emergencial.
“É R$ 1 mil, a pessoa pode até usar de maneira equivocada, mas é uma única parcela. Não posso criar dificuldade para dar socorro à maioria das pessoas que vão fazer a coisa certa por causa de uma minoria que poderá cometer erros. Se eu tiver que contratar uma empresa para gerir o cartão, vou gastar quanto?”, questionou Brunini. Ele também ponderou que a despesa com a taxa de gerenciamento dos cartões poderia equivaler à margem de beneficiários que eventualmente descumpririam as regras de uso.
O prefeito ainda comparou a situação com outros benefícios concedidos pelo Governo Federal e com a verba indenizatória paga a políticos, ressaltando que não há fiscalização rigorosa nesses casos. Ele defendeu o princípio da boa-fé como base para a execução do auxílio. “O que garante que o Bolsa Família é aplicado da forma certa? O que garante que o Bolsa Educação [Pé de Meia] é aplicado da maneira correta? O que garante que a verba indenizatória de quem recebe VI é aplicada da forma certa? É o princípio da boa-fé. Se algo irregular for identificado, aí sim deve haver denúncia. Mas, em um momento de vulnerabilidade, não posso pré-julgar todos como mal aplicadores”, afirmou.
A Prefeitura informou que o credenciamento das famílias será disponibilizado em breve, seguido pela divulgação do calendário de pagamentos. Brunini enfatizou que o recurso deve ser usado prioritariamente para amenizar os impactos causados pelas enchentes, como a compra de colchões e itens básicos, que a Prefeitura não pode fornecer devido à falta de contratos vigentes ou tempo hábil para licitações.
