Para estimular e democratizar o transporte aéreo de pessoas e de cargas em Mato Grosso, ampliar a malha aérea estadual com foco nas conexões regionais e atrair empresas do segmento, o Governo do Estado criou em 2016 o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional (Voe MT).
Como estratégia para atrair as companhias aéreas, o programa gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) concede redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação, ajudando a reduzir os custos operacionais. Essa redução é progressiva de 20% a 84%. Atualmente, as companhias aéreas pagam uma alíquota de 25% na compra do combustível.
Com os incentivos, as empresas podem oferecer preços competitivos e acessíveis à população. Entre as vantagens do incentivo, a principal é com relação à aquisição do combustível que representa mais de 40% do valor de custo da operação, razão pela qual o incentivo fiscal é importante.
Isso barateia o custo operacional das empresas e viabiliza a aviação regional em pontos onde talvez não fosse viável com tributação cheia, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Tomczyk. Em contrapartida, a expectativa é que a economia da região seja aquecida. “O avião resulta em deslocamento ágil, levando mais dinamismo aos polos regionais e, consequentemente, mais perspectivas econômicas para aquela região. Um desenvolvimento que vai além do setor de turismo”, destacou.
Entre as normas para que a empresa seja enquadrada estão operar rotas aéreas de forma regular em dois ou mais municípios, nos casos de voos regionais e nacionais, e em pelo menos um nos casos de voos internacionais, comprovar a autorização para operar a rota pretendida, comprovar a regularidade junto à Fazenda Pública Estadual e junto aos órgãos de fiscalização e manter oficina de aeronaves no Estado.
Os resultados da nova política de incentivos já apareceram e com perspectivas de ampliação em 2017. A companhia aérea Azul começou a usufruir do benefício a partir de maio deste ano e ampliou vôos para o interior do estado, em duas grandes regiões polo – uma do agronegócio (Sorriso) e outra do turismo (Barra do Garças), o que significa estímulo à geração de emprego e renda. A empresa também vai operar vôo internacional, a partir de fevereiro de 2017, para a Bolívia.
“Queremos atrair as empresas para fortalecer a aviação em todo Mato Grosso que, por possuir dimensões grandiosas, carece de equipamentos que facilitem o acesso interno, com mais rapidez e segurança. Isso tudo, acaba refletindo na economia e no turismo, pois a oferta de voos facilita o acesso aos destinos que acabam recebendo mais visitantes devido à comodidade. Com essa lei de incentivo para compra de querosene de aviação, Mato Grosso passa a ser um ponto de conexão das empresas e isso expandirá o setor”, explicou o secretário adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro.
O setor aéreo no estado teve uma participação de 1,8%, o equivalente a R$ 3,4 bilhões, na produção total de Mato Grosso. Foram gerados 61 mil empregos e pagos R$ 581 milhões em salários e R$ 253 milhões em impostos, conforme estudo recente da Associação das Empresas Aéreas Regionais (Abear).
