O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) instaurou procedimentos administrativos contra duas autoescolas de Várzea Grande e uma de Cuiabá por suspeita de irregularidades. As autoescolas investigadas são a G10 e Eugla, de Várzea Grande, e a Interlagos, de Cuiabá. As investigações foram determinadas em portarias assinadas pelo diretor de Habilitação do Detran, Fernando Martin Lopes.

 

Os documentos citam, por exemplo, que a autoescola Interlagos estaria inserindo dados falsos no sistema Detrannet, além de estar utilizando veículos não cadastrados nas aulas de instrução prática e direção veicular. Os fatos, segundo a portaria, já foram apurados por meio de processo conduzido pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do órgão e um julgamento de processo administrativo foi que determinou a instauração da investigação.

 

A inserção de dados falsos em bancos de dados da administração pública é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão que pode variar de dois a 12 anos, além do pagamento de multa. Já a autoescola G10, conforme a portaria e segundo apontaram as apurações iniciais, estaria utilizando veículo não cadastrado e sem licenciamento para aprendizagem nas aulas de direção e testes.

 

Tal prática, conforme o artigo 36 da Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é passível de punições que vão desde uma advertência por escrito até a cassação do credenciamento. Conforme a portaria, a Eugla Autoescola, por sua vez, estaria, por intermédio da sua proprietária, do diretor geral e da diretora de ensino, prejudicando os candidatos e dificultando a conclusão dos processos de habilitação.

 

A portaria que determinou a investigação cita ainda que o estabelecimento teria “fechado as portas” sem prévio aviso de mudança. Em todos os casos foi construída uma comissão de processo administrativo que deverá, em um prazo de 60 dias – prorrogáveis por igual período -, apurar as eventuais responsabilidades administrativas descritas nos processos.

MidiaNews