O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, acredita que haja um consenso entre a maioria dos deputados estaduais em relação ao projeto de reforma tributária do Estado. Segundo ele, este consenso permitirá a aprovação do projeto ainda este ano. Entre outros pontos, o texto prevê uma alíquota única para a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem que ser aprovado até dezembro na Assembleia Legislativa para que possa vigorar a partir de 2017.
Isto porque, em função do princípio da anterioridade, alterações tributárias precisam ser aprovadas no ano anterior para passar a vigorar no seguinte. “Estou convencido e acredito que os deputados e os segmentos também, que, com a reforma, vamos ganhar em simplicidade, acabar com o cipoal que é o sistema tributário em Mato Grosso”, disse Taques.
“Acho que isso já é um consenso. Acredito que vá haver alguns ajustes, o que é normal. Vamos balizar e equalizar algumas alíquotas, mas confio que vamos aprovar ainda este ano”, completou.
Segundo Paulo Taques, o projeto ainda está sendo discutido com segmentos e deverá ser encaminhado à AL na próxima semana. “Estamos finalizando a discussão com segmentos, já fizemos mais de 20 reuniões. Na semana que vem devemos encaminhar para a Assembleia e acredito que há tempo hábil para aprovação”, afirmou.
O chefe da Casa Civil afirmou que na última quarta-feira (23), alguns deputados participaram de um jantar em sua casa, ocasião em que o assunto também foi tratado. “Fizemos essa reunião com os deputados. Estavam lá o governador Pedro Taques, o vice Carlos Fávaro, vários secretários e falamos sobre a importância dessa reforma”, disse.
“Percebi nesse jantar que os deputados estão absolutamente conscientes da responsabilidade que eles têm em relação aos projetos de lei que vamos enviar. Acho que vai haver debates no Legislativo, o que é normal, mas tenho confiança que vai ser aprovada a reforma tributária”, concluiu.
Fonte: MidiaNews
