O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta terça-feira (9) os diplomas do prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, tomada por 5 votos a 2, reverteu uma sentença de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral entendeu que publicações impulsionadas no Instagram do ex-prefeito Rubens Furlan (PSB), principal apoiador da chapa eleita, favoreceram diretamente os então candidatos. Os conteúdos promoviam Piteri e Claudia como legítimos sucessores da gestão e atacavam adversários, prática considerada irregular pelo tribunal.

Além da cassação, tanto Piteri quanto Furlan foram declarados inelegíveis até 2032. O relator do processo, juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, destacou que os perfis dos beneficiados foram marcados nas publicações e, portanto, havia conhecimento e anuência das ações, o que compromete a isonomia do pleito.

Embora a acusação de abuso de poder econômico tenha sido levantada, ela foi rejeitada pelo tribunal, sob a justificativa de que os valores investidos nas publicações não foram significativos. No entanto, para o presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, o caso foi grave o suficiente para justificar a cassação, uma vez que o uso das redes sociais desequilibrou a disputa eleitoral.

Comparação com o caso de Alta Floresta

A decisão do TRE-SP ecoa situações semelhantes enfrentadas recentemente em municípios como Alta Floresta, no Mato Grosso, onde também há discussões judiciais envolvendo o uso de meios de comunicação e influência política em campanhas eleitorais. Assim como em Barueri, acusações locais giram em torno de suposto favorecimento de candidatos por figuras com cargos públicos, o que tem sido cada vez mais observado pela Justiça Eleitoral como potencial ameaça à lisura das eleições.

O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União Brasil), e seu vice, Robson Quintino (MDB), enfrentam um processo judicial que resultou na cassação de seus mandatos pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida pela juíza Janaína Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral, baseia-se em uma série de acusações relacionadas a supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024.​

• Uso indevido dos meios de comunicação social: Gamba e Quintino teriam adquirido uma página no Instagram com aproximadamente 30 mil seguidores e a renomeado para promover suas candidaturas, sem informar claramente aos seguidores sobre a mudança. Essa prática foi considerada uma forma de propaganda eleitoral irregular, aproveitando-se da base de seguidores já existente para influenciar o eleitorado. ​

• Abuso de poder político e econômico: A denúncia aponta que os candidatos utilizaram a estrutura da prefeitura para favorecer a campanha de reeleição, caracterizando abuso de poder político. Além disso, há alegações de que recursos financeiros foram empregados de maneira indevida para obter vantagens eleitorais. ​

• Corrupção ativa e passiva, concussão e formação de quadrilha: Outras acusações incluem práticas de corrupção, exigência de vantagens indevidas (concussão) e formação de grupo organizado para cometer ilícitos eleitorais. ​

Além de Gamba e Quintino, foram denunciados Danúbio Ferreira dos Santos, servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o diretor de comunicação da prefeitura de Alta Floresta, por suposta participação nas irregularidades. ​

A defesa de Gamba argumenta que a decisão judicial foi desproporcional e que os fatos apresentados foram superdimensionados, desconsiderando o resultado expressivo obtido nas eleições. Eles anunciaram a intenção de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para reverter a cassação.

Enquanto o recurso não é julgado, Chico Gamba e Robson Quintino permanecem nos respectivos cargos, aguardando as próximas etapas do processo judicia