A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aparece como a segunda do país com maior número de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo com base em informações extraídas dos portais da transparência das assembleias legislativas brasileiras.
Segundo o estudo, a ALMT possui 3.168 servidores comissionados distribuídos entre os 24 deputados estaduais, o que representa uma média de 132 cargos de confiança por parlamentar. O Legislativo mato-grossense é presidido atualmente pelo deputado Max Russi.
No ranking nacional, Mato Grosso fica atrás apenas da Assembleia Legislativa de Goiás, que lidera a lista com 5.874 servidores comissionados para 41 deputados estaduais — média de 143 cargos por parlamentar.
A reportagem da Folha aponta ainda que, entre os 18 estados com dados completos disponíveis, 14 possuem relação de comissionados por deputado superior à registrada na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde existe limite legal de 25 cargos de confiança por congressista.
Em nota encaminhada ao jornal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso afirmou que a estrutura “não se trata de organização ilimitada ou superdimensionada”, mas sim de um modelo previsto legalmente e submetido a limites objetivos.
O levantamento também destaca outras assembleias com alto número proporcional de comissionados, como Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro. No caso fluminense, o Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com ação civil pública questionando a quantidade de cargos de confiança na Assembleia Legislativa daquele estado.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o uso elevado de servidores comissionados pode estar ligado à dinâmica política dos mandatos parlamentares, já que muitos assessores atuam diretamente no atendimento das demandas dos deputados e na articulação política regional.
Por outro lado, juristas e estudiosos do direito administrativo alertam para riscos relacionados ao excesso de cargos temporários, como aumento da vulnerabilidade a práticas ilegais, incluindo funcionários-fantasmas e esquemas de “rachadinha”.
A Constituição Federal prevê que cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente para funções de direção, chefia e assessoramento. No entanto, não há uma regra nacional que estabeleça um limite numérico para as assembleias legislativas estaduais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que deve existir proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados, levando em consideração a necessidade administrativa de cada órgão público.
Segundo a Folha de S.Paulo, nove assembleias estaduais não apresentaram informações completas ou mantinham dados inacessíveis nos portais de transparência no momento do levantamento.
