Alta Floresta poderá receber uma Vara da Justiça Federal caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 3.417/2026, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação de 15 novas varas federais de primeiro grau em diferentes regiões do país e conta com apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto busca ampliar a presença da Justiça Federal em municípios com grande extensão territorial, elevado número de processos e dificuldades de acesso aos serviços judiciais. Além de Mato Grosso, a proposta contempla unidades no Distrito Federal, Pará, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul.
Para reforçar a importância da iniciativa, a OAB encaminhou um ofício à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados manifestando apoio à aprovação do projeto. Segundo a entidade, a descentralização da Justiça Federal permitirá reduzir distâncias, facilitar o acesso da população aos serviços e desafogar as unidades localizadas nas capitais.
Alta Floresta é apontada como município estratégico
No documento encaminhado ao Legislativo, a OAB cita Alta Floresta entre os municípios que apresentam demanda suficiente para justificar a instalação de uma unidade própria da Justiça Federal.
A região concentra processos relacionados a questões agrárias e fundiárias, demandas ambientais ligadas à Amazônia Legal e ações previdenciárias, especialmente envolvendo trabalhadores rurais, produtores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, muitos moradores do extremo norte de Mato Grosso precisam percorrer longas distâncias para resolver processos de competência da Justiça Federal, situação que, segundo a OAB, dificulta o acesso ao Judiciário e aumenta os custos para cidadãos e profissionais da advocacia.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 3.417/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 1º de julho e aguarda despacho da Mesa Diretora para ser encaminhado às comissões temáticas, onde iniciará sua tramitação.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto deverá fortalecer a estrutura da Justiça Federal no interior do país, proporcionando maior agilidade na tramitação de processos, melhor atendimento à população e ampliação do acesso à Justiça em regiões consideradas estratégicas, como Alta Floresta e o norte de Mato Grosso.
