A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados e senadores. O objetivo é unificar as eleições no país a cada cinco anos, com início previsto para 2034. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), segue agora para análise no Plenário do Senado.
Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a transição será gradual. Nas eleições municipais de 2028, prefeitos e vereadores eleitos cumprirão mandatos de seis anos, medida pontual que viabilizará a coincidência de todas as eleições (municipais, estaduais e federais) a partir de 2034.
“A partir de 2034, teremos eleições num único dia para todos os cargos: de vereador a presidente da República. E, a partir daí, tudo será de cinco em cinco anos: 2034, 2039, 2044, e assim por diante”, explicou o relator.
A proposta mantém as eleições de 2026 nos moldes atuais. O mandato presidencial eleito nesse pleito será o último com possibilidade de reeleição. Em 2030, o presidente eleito já não poderá disputar um segundo mandato consecutivo.
Mudanças no Senado
Inicialmente, a proposta previa mandatos de dez anos para senadores, mas a CCJ alterou o texto e reduziu esse período para cinco anos, com renovação total do Senado a cada eleição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumentou que o mandato prolongado tiraria da população o poder de avaliação periódica dos parlamentares.
“É pró-eleitor, para que ele, de tempo em tempo breve, possa escrutinar o trabalho do parlamentar, que é seu servidor público”, afirmou.
O senador Sergio Moro (União-PR) reforçou que as mudanças não alteram os mandatos atuais. Assim, os senadores eleitos em 2026 continuarão cumprindo oito anos de mandato, conforme as regras vigentes.
Caso aprovada em plenário e promulgada, a proposta representará uma das maiores reformas políticas eleitorais dos últimos anos, com impacto direto na dinâmica de campanhas, gestões e estrutura partidária em todo o Brasil.
