O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça contra o ex-prefeito de Guarantã do Norte (a 750 km de Cuiabá), Érico Stevan Gonçalves, e o empresário Renato Silva Bavaresco, responsável pela empresa Renato S. Bavaresco Produções & Eventos, por suspeita de improbidade administrativa na realização da ExpoGuarantã 2023, evento realizado entre os dias 31 de maio e 4 de junho para celebrar o 42º aniversário do município.
Na ação, assinada pelo promotor Marcelo Mantovanni Beato, o MP apontou que houve uma espécie de parceria informal entre a Prefeitura e o empresário, sem licitação ou procedimento público que permitisse a participação de outros interessados.
“Tudo à mingua de licitação ou de instrumento jurídico formal que regulasse, com clareza e segurança jurídica, os direitos, deveres e contrapartida, além de garantir isonomia e possibilidade de concorrência com foco no melhor interesse da administração pública”, destacou o promotor na ação.
A investigação começou em 25 de abril de 2023, depois que começaram a circular materiais de divulgação da ExpoGuarantã com a logomarca oficial do Município e anúncios de vários artistas.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura já havia contratado e começado a pagar artistas antes mesmo de existir um contrato formal com Renato Bavaresco ou de ele ter oficialmente o direito de utilizar o local do evento, o Rancho DB.
Entre as atrações estavam Odair da Terra, Tchó e Béppe, Davi Sacer, Diego e Arnaldo, João Bosco e Vinícius, Júlio Torres, Os Parazim e Gabriel Marcolan.
Os principais gastos foram: João Bosco & Vinícius, R$ 200 mil; Diego e Arnaldo, R$ 160 mil; Davi Sacer, R$ 90 mil; Os Parazim, R$ 80 mil; Júlio Torres, R$ 65 mil; Gabriel Marcolan, R$ 20 mil; Odair da Terra, R$ 20 mil; e Tchó e Béppe, R$ 15 mil. Além dos shows, o Município gastou R$ 280.950,00 com estrutura, incluindo palco, sonorização, iluminação e outros serviços.
Consta na ação que os contratos somaram R$ 930.950,00.
O promotor destacou principalmente a ordem das datas. As primeiras contratações artísticas começaram em março de 2023. Davi Sacer e Os Parazim, por exemplo, tiveram seus pagamentos realizados em 21 e 23 de março, respectivamente.
Porém, o contrato de aluguel do Rancho DB entre o proprietário Diogo Trindade Figueira Kawamoto e Renato Bavaresco só foi assinado em 31 de março de 2023, pelo valor de R$ 50 mil. Depois, o termo pelo qual o Município recebeu gratuitamente o uso de parte do imóvel foi assinado apenas em 2 de maio de 2023.
Para o Ministério Público, isso indica que o evento, o empresário escolhido e o local já estavam definidos antes de existir uma justificativa jurídica formal. A divulgação do evento, inclusive, já apontava Renato Bavaresco como responsável pelo rodeio e o Rancho DB como local antes da assinatura do termo de cessão.
Ao ser notificado, ainda em 2023, o município afirmou que sua participação consistiu na contratação dos artistas, na disponibilização da estrutura e na utilização de máquinas e servidores públicos para preparar o local. A Prefeitura também informou que a cessão do espaço para o Município foi gratuita e que Renato Bavaresco ficou responsável pela divulgação e pela exploração comercial do evento.
O acesso aos shows e ao rodeio era gratuito para a população.
Contudo, segundo o Ministério Público, o empresário teve exploração comercial exclusiva da estrutura e pôde ganhar dinheiro com camarotes, bangalôs, backstage, bebidas, praça de alimentação, estacionamento e patrocínios, sem pagar ao Município ou oferecer uma contrapartida proporcional.
Outro ponto destacado foi a recomendação feita pelo Ministério Público ao então prefeito Érico Stevan Gonçalves para que cancelasse a parceria com a empresa de Renato Bavaresco. O prefeito, porém, não aceitou a recomendação e decidiu manter o evento nos moldes planejados. Para o Ministério Público, essa recusa é importante porque demonstraria que o prefeito tinha conhecimento das possíveis irregularidades e, mesmo assim, optou por continuar.
A investigação também apontou que o custo real para os cofres públicos pode ter sido ainda maior que os R$ 930.950,00 identificados, porque não foi possível calcular com precisão outros gastos, como utilização de máquinas pesadas, combustível e outros insumos, horas de servidores, logística, energia elétrica, limpeza, segurança e preparação do terreno. O relatório técnico citado pelo Ministério Público atribuiu essa dificuldade à falta de registros adequados por parte da Prefeitura.
Já Renato Bavaresco, na época, informou que a exploração comercial do evento lhe gerou R$ 261 mil de receita bruta, sendo R$ 80 mil com camarotes, bangalôs e backstage, R$ 76 mil com bebidas e praça de alimentação, R$ 70 mil com patrocínios privados e R$ 35 mil com estacionamento. Ele alegou ter tido aproximadamente R$ 250 mil em despesas, incluindo aluguel do imóvel e estrutura do rodeio, mas, segundo o Ministério Público, não apresentou notas fiscais, recibos ou documentos contábeis suficientes para comprovar esses gastos.
Na acusação, o Ministério Público afirma que a Prefeitura teria colocado quase R$ 1 milhão de dinheiro público na ExpoGuarantã 2023, pagando artistas e toda a estrutura principal, enquanto Renato Bavaresco teria recebido gratuitamente o direito de explorar comercialmente o evento, sem licitação, chamamento público ou outra forma de competição entre interessados, o que teria permitido ao empresário obter R$ 261 mil de receita bruta com uma estrutura financiada pelo Município.
À Justiça, o MP pede que Érico e Renato sejam condenados por improbidade administrativa, que devolvam R$ 261 mil cada aos cofres do município, com juros e correção, podendo o valor ser aumentado caso perícia identifique um prejuízo maior.
Além disso, o Ministério Público quer que eles tenham os direitos políticos suspensos por até 12 anos, que sejam proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou créditos públicos por até 12 anos, e que paguem uma multa também no valor de R$ 261 mil.
A ação foi distribuída para a Vara Única de Guarantã do Norte, mas os pedidos ainda não foram analisados.
