As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta realizaram, na terça-feira (13) e quarta-feira (14), reuniões ordinárias para análise e deliberação de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. As discussões envolveram temas estratégicos como saúde pública, reorganização do Procon, planejamento orçamentário e apoio ao setor agropecuário.

Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), presidida pelo vereador Claudinei de Jesus e composta pela vice-presidente Elisa Gomes Machado e pelo membro Naldo da Pista, foram analisados três projetos:

• PL 2345/2025: autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Alta Floresta para a realização da TecnoAlta 2025, tradicional evento do agronegócio regional.

• PL 2344/2025: propõe a reestruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), fortalecendo as ações do Procon local.

• PL 2342/2025: trata da normatização do pagamento de plantões extras e serviços complementares realizados por servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob relatoria do vereador professor Nilson, analisou quatro projetos de lei e duas proposições legislativas complementares. O presidente da comissão, vereador Marcos Menin, estava em agenda oficial em Cuiabá.

Entre os projetos, destaca-se o PL 2346/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes para os investimentos públicos. Também foram analisados novamente, sob o ponto de vista orçamentário, os PLs 2345/2025 e 2342/2025.

Outras proposições debatidas pela CFAEO:

• PL 2332/2025: revoga a Lei Municipal nº 2.938/2024.

• Emenda Aditiva 5/2025: do vereador Claudinei de Jesus, detalha regras para os plantões extras na saúde.

• Requerimento 19/2025: da vereadora Elisa Gomes Machado, solicita mudança no regime de tramitação do PL 2342/2025, de urgência especial para tramitação ordinária.

Na manhã de quarta-feira (14), a Comissão de Políticas Gerais também deliberou sobre os mesmos projetos (exceto o PPA), reforçando o parecer das demais comissões.

Após aprovação nas comissões, as matérias seguem agora para o gabinete da presidência e serão submetidas à votação em sessão ordinária do plenário.

A atuação das comissões demonstra o compromisso da Câmara com a análise criteriosa de propostas que impactam diretamente a vida da população de Alta Floresta, promovendo mais transparência e eficiência na gestão pública.