A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu na manhã de quarta-feira (26) para deliberar sobre nove projetos de lei, sendo seis de autoria do Poder Executivo e três do Poder Legislativo. A reunião foi realizada na Secretaria Parlamentar e contou com a participação de importantes autoridades da câmara.
Dos três projetos de lei apresentados pelos vereadores, dois receberam parecer favorável e agora seguem para análise das demais comissões competentes. O projeto que trata do momento cívico nas escolas, por sua vez, permanece na comissão e será deliberado em outra oportunidade.
Em relação aos projetos de lei do Executivo, a comissão aprovou três propostas, enquanto duas outras seguirão para análise nas próximas reuniões. Além disso, a comissão emitiu parecer favorável ao veto total do prefeito Chico Gamba ao Projeto de Lei nº 004/2025, que altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.965/2024. O veto foi aprovado por maioria de votos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidida pelo vereador Claudinei de Sousa Jesus, com a vereadora Elisa Gomes Machado atuando como vice-presidente e relatora, e o vereador Naldo da Pista como membro. A reunião contou com o apoio técnico e administrativo de José Tito dos Santos (Secretário de Divisão Parlamentar), Giovani Beto Rossi (Secretário de Apoio às Comissões Parlamentares) e Carlos Henrique de Lima Nascimento (Secretário Assistente de Divisão Parlamentar).
Este apoio foi destacado como essencial para a agilidade dos processos e para assegurar que os trâmites legais sejam seguidos com eficiência.
