A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do empresário Michel Alex Crestani, alvo da operação “Hamadríade”, e suspeito de estar por trás de um esquema de exploração ilegal de madeiras no estado.
Os danos ambientais, de acordo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), seriam de R$148 milhões. Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator do pedido da defesa do empresário pela retirada da tornozeleira. A sessão de julgamento ocorreu na manhã do último dia 26.
No voto, Rui Ramos sublinhou que a tornozeleira eletrônica não deve ser tratada como “nada”, e que Michel Alex Crestani, que estava preso até o fim do mês de setembro de 2022 e se beneficiou com a saída da cadeia, mediante monitoramento, concordou com a medida.
Porém, o desembargador também considerou “desproporcional” a manutenção do uso do dispositivo. “Não posso ultrapassar o que é proporcional, mas tornar tornozeleira eletrônica um nada? Isso é trabalho do estado, não pode se omitir.
Agora não posso deixar de observar os princípios constitucionais”, ponderou Rui Ramos. O desembargador também revelou que Fernando Bruno Crestani, também empresário, e irmão do réu, tentou firmar um acordo de colaboração premiada que chegou a ser discutido com o Ministério Público do Estado (MPMT). b A delação, entretanto, não chegou a ser homologada.
OPERAÇÃO HAMADRÍADE
Os irmãos Fernando Bruno Crestani e Michel Alex Crestani foram presos durante a deflagração da operação “Hamadríade”, em julho de 2022, do Gaeco. Ambos teriam movimentado cerca de 300 mil metros cúbicos de produtos florestais de forma ilegal, gerando um dano aproximado de R$ 147,9 milhões aos cofres públicos.
O Gaeco apontou que a família Crestani possuía a propriedade das fazendas Matrinchã e Matrinchã II, que detinha planos de manejo aprovados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em nome de José Rodrigues, um “laranja”.
De acordo com o Gaeco, as organizações beneficiadas pelos créditos gerados fraudulentamente teriam sido criadas irregularmente, havendo indícios de que seriam empresas de fachada ou registradas em nome de terceiros.
As investigações apontaram ainda que sete delas foram identificadas como desativadas ou inexistentes. Conforme o Gaeco, a manobra daria uma aparência de legalidade aos créditos florestais (madeira).
“Segundo os fatos narrados, os Representantes aduzem que a prática de maquiar a origem ilegal do produto florestal, fazendo uso em tese, de laranjas, com a atuação efetiva de engenheiros florestais e empresários, supostamente se configurou como meio de vida de diversas pessoas envolvida na Organização Criminosa, já identificados à época dos fatos apurados ainda na Operação “Terra à Vista”, ou seja, no ano de 2014”, diz trecho do pedido de prisão, à época da deflagração.
Durante a deflagração da operação, o Gaeco cumpriu mandados em Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Cuiabá, no estado de Mato Grosso, e também no município de Palhoça (SC).
