Fórum Sindical – entidade que reúne 31 categorias do funcionalismo público de Mato Grosso – considerou uma “declaração de guerra” o texto do que seria o projeto estabelecendo teto para os gastos públicos no Estado.
Um esboço do projeto – que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos, civis e militares até o ano de 2020 – vazou na internet na terça-feira (20). O Governo do Estado, porém, nega que o texto seja oficial. Até a tarde desta quarta-feira (21) a Mensagem ainda não havia sido enviada à Assembleia. “O Fórum Sindical vem a público esclarecer que tomou conhecimento do texto do projeto de lei que será apresentado pelo governador Pedro Taques, que é uma verdadeira declaração de guerra aos direitos dos servidores públicos e da população do Estado de Mato Grosso”, afirmou o Fórum Sindical, através de nota enviada a imprensa nesta quarta-feira (21).
“Após a reação do Fórum Sindical, o Governo negou à imprensa que o projeto seja exatamente esse. Mas os servidores públicos não vão cair nessa conversa mole”, completa a nota. Conforme o Fórum Sindical, o projeto, em sua essência, é esse mesmo: acaba com carreiras, congela salários por quatro anos, congela progressões e enquadramentos e ainda impõe o aumento da alíquota da Previdência para 20% em 2017.
“O governo de Pedro Taques quer atacar os serviços públicos de Mato Grosso, deixando a população do Estado mais exposta e ainda mais fragilizada. Segue a lógica do Governo Federal de Michel Temer, que fez aprovar no Congresso Nacional a PEC 55 e o PL 257, ambos com duros ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, notadamente na saúde e na educação”, diz outro trecho da nota.
Representantes do Fórum Sindical estão acampados na Assembleia Legislativa desde a última segunda-feira (19) para acompanhar as próximas sessões da Casa. Eles prometem “radicalizar” caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais sem nenhum diálogo com as categorias.
“O Fórum Sindical convoca a população e os servidores públicos de Mato Grosso a defender o serviço público e a repudiar essas propostas do Governo Pedro Taques, principalmente agora que está desmoralizado, envolvido em sérias denúncias de corrupção e caixa 2 e, antes de apresentar qualquer proposta de mudança, tem o dever político e moral de dar satisfações à sociedade, como “paladino da justiça”, já que sempre repetiu que foi eleito para governar, e não roubar”, pontuou.
Esboço do projeto
O esboço do que seria o projeto também veda as contratações e nomeações de servidores públicos; proíbe a concessão das progressões, promoções e aproveitamentos de tempo de serviço e o pagamento de indenizações de licença-prêmio e de férias ao funcionalismo público, exceto em casos de rescisão. Já com relação à Revisão Geral Anual (RGA), o texto admite o pagamento desde que haja o crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado.
A RGA estaria condicionada, ainda, ao reestabelecimento do limite prudencial (46,55%) de gastos do Executivo com folha de pagamento.Atualmente, o Governo extrapola o percentual de 50% em gastos com a folha. O projeto prevê ainda a redução de 50% dos valores das verbas indenizatórias e compensatórias, instituídas por lei, nas carreiras do Estado.
O texto também trata da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, que passará de 11% para 14%, em três anos, tendo início a partir de 2017.
Veja a nota do Fórum Sindical na íntegra:
NOTA PÚBLICA
FÓRUM SINDICAL- MT
O Fórum Sindical vem a público esclarecer que tomou conhecimento, na tarde desta terça-feira, do texto do projeto de lei que será apresentado pelo governador Pedro Taques, que é uma verdadeira declaração de guerra aos direitos dos servidores públicos e da população do Estado de Mato Grosso.
Após a reação do Fórum Sindical, o governo negou à imprensa que o projeto seja exatamente esse.Mas os servidores públicos não vão cair nessa conversa mole!
O projeto, em sua essência, é esse mesmo: acaba com carreiras, congela salários por quatro anos, congela progressões e enquadramentos e ainda impõe o aumento da alíquota da previdência, para 20 % em 2017.Tudo isso para os servidores ativos e inativos.
Repetimos: esse projeto é uma declaração de guerra à população e seus direitos, e o Fórum Sindical vai defender os direitos dos servidores e da população.
O governo de Pedro Taques quer atacar os serviços públicos de Mato Grosso, deixando a população do Estado mais exposta e ainda mais fragilizada. Segue a lógica do governo federal de Michel Temer, que fez aprovar no Congresso Nacional a PEC 55 e o PL 257, ambos com duros ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, notadamente na saúde e na educação.
O Fórum Sindical convoca a população e os servidores públicos de Mato Grosso a defender o serviço público e a repudiar essas propostas do governo Pedro Taques, principalmente agora que está desmoralizado, envolvido em sérias denúncias de corrupção e caixa 2 e, antes de apresentar qualquer proposta de mudança, tem o DEVER político e moral de dar satisfações à sociedade, como “paladino da justiça”, já que sempre repetiu que foi ELEITO para governar, e não roubar.
Se essas propostas forem enviadas à Assembleia Legislativa, devem ser rejeitadas pelos deputados, que devem representar a vontade do povo.
Caso sejam aprovadas, essas propostas provocarão a imediata reação dos servidores e da população, que defenderão por todos os meios os serviços públicos e seus direitos básicos à educação, saúde, segurança e assistência.
O Fórum Sindical não se curvará e estará à frente dessa luta!
