Divulgar datas, horários e locais de blitz, pode se tornar crime de acordo com o Projeto de Lei (PL) de nº 3.734/2019, autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O PL está em análise no Senado, aguardando emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta altera o código de trânsito e prevê uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem divulgar as informações. Caso a divulgação ou disseminação aconteça em aplicativos de massa, ou redes sociais, como por exemplo o WhatsApp, a pena é aumentada em um terço.
Conforme explicou o senador Fabiano Contarato, a blitz é importante não apenas para a fiscalização de direção sob influência de álcool, mas também para prevenir atividades criminosas. “É um equivoco pensar que ele está alertando apenas para a blitz da lei seca, ou para a inspeção veicular, porque na verdade quando ele divulga isso todas as pessoas têm acesso, inclusive as criminosas”.
O PL altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311- A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz.
