A ex-auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrante do Observatório Social, Elda Mariza Valim Fim, afirma ter enfrentado resistência institucional e procedimentos de apuração após questionar pagamentos de verbas indenizatórias a conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os questionamentos, iniciados há alguns anos, ganharam novos desdobramentos com a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro.

Com 17 anos de atuação no TCU, Elda relata que passou a acompanhar os pagamentos realizados pelo TCE-MT depois que o Observatório Social solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) documentos que comprovassem despesas ressarcidas por meio de verbas indenizatórias pagas aos deputados estaduais.

Segundo a ex-auditora, a entidade recebeu a informação de que não seria necessária a apresentação de notas fiscais, pois o Tribunal de Contas exigia apenas relatórios de atividades dos parlamentares.

A partir dessa resposta, o Observatório decidiu verificar se os mesmos critérios eram aplicados aos conselheiros do TCE-MT. Conforme Elda, a entidade identificou pagamentos de verbas indenizatórias sem apresentação de comprovantes de despesas e recorreu à Justiça para questionar a legalidade dos benefícios.

Ela afirma que uma primeira ação popular resultou em decisão liminar suspendendo os pagamentos questionados. Posteriormente, após mudanças na legislação estadual, o Observatório, com apoio da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), também participou de uma iniciativa no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos legais relacionados aos benefícios.

A ex-auditora relata ainda que, mesmo após essas medidas, foram identificados pagamentos de R$ 11 mil fundamentados em legislação aplicável aos servidores públicos. Uma nova ação popular foi apresentada e, segundo ela, ainda aguarda o andamento processual.

Questionamentos sobre sua atuação

Elda afirma que, a partir de 2023, passou a enfrentar procedimentos relacionados à sua participação no Observatório Social. Naquele ano, segundo seu relato, o TCE encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), questionando a compatibilidade de sua atuação voluntária na entidade com a aposentadoria por invalidez.

A ex-auditora afirma que o procedimento foi arquivado pelo MPF por falta de elementos que justificassem seu prosseguimento.

Em 2025, uma nova representação, encaminhada pelo então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, voltou a questionar sua atuação fiscalizatória e aspectos relacionados à sua aposentadoria.

Segundo Elda, o caso levou a uma nova avaliação médica pelo TCU, cuja junta concluiu pela manutenção de sua aposentadoria, sem identificar motivo para revisão do benefício.

Ela considera que as representações tiveram efeito intimidatório e defende que a fiscalização exercida por organizações da sociedade civil é um instrumento legítimo de acompanhamento dos gastos públicos.

Valores investigados pela Polícia Federal

A Operação Tomada de Contas ampliou a atenção sobre os pagamentos realizados no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A investigação apura suspeitas de irregularidades em repasses e movimentações financeiras envolvendo integrantes da estrutura administrativa da instituição.

Durante a entrevista, Elda mencionou valores de aproximadamente R$ 15,4 milhões atribuídos ao então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e R$ 32,3 milhões relacionados ao consultor jurídico Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, conforme informações que afirma constarem dos elementos da investigação.

A ex-auditora questiona a origem e a destinação desses recursos e levanta a possibilidade de que parte dos valores tenha sido repassada a outras pessoas. Essa hipótese, entretanto, depende de apuração e não pode ser considerada comprovada.

Elda também aponta que Grhegory participou de respostas institucionais a pedidos de informação e de manifestações jurídicas em defesa da legalidade dos pagamentos questionados pelo Observatório.

Para ela, a investigação reforça a necessidade de ampliar a transparência sobre as despesas realizadas por órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas.

Fiscalização em outros estados

A atuação do Observatório Social, segundo Elda, não ficou restrita a Mato Grosso. A entidade também passou a solicitar informações sobre verbas indenizatórias em tribunais de contas de outras unidades da Federação, entre elas o Distrito Federal e Sergipe.

Os pedidos foram apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), buscando identificar valores pagos, inclusive retroativos, e verificar os critérios utilizados para a concessão dos benefícios.

A ex-auditora também questiona a divulgação incompleta de informações financeiras e defende que os relatórios de auditoria dos tribunais de contas sejam disponibilizados ao público, permitindo o acompanhamento dos resultados das fiscalizações.

Defesa da transparência

Apesar dos procedimentos e das disputas judiciais relatados, Elda afirma que não pretende interromper sua participação no Observatório Social. Segundo ela, o trabalho é voluntário e conta com apoio jurídico da própria organização.

A ex-auditora defende que a sociedade tenha acesso aos valores efetivamente pagos por órgãos públicos, além de informações que permitam comparar remunerações, verbas indenizatórias e demais despesas.

Ela também avalia que a repercussão da Operação Tomada de Contas pode estimular a participação de mais cidadãos no acompanhamento dos recursos públicos.

Para Elda, os órgãos de controle também precisam estar sujeitos à fiscalização da sociedade, especialmente quando estão envolvidos pagamentos realizados com dinheiro público.