Para a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o eleitor que vende seu voto não pode ser tratado como vítima, pois quem age dessa forma está consciente da ilegalidade da prática. “Eleitor é coitadinho coisa nenhuma, ele vende o voto conscientemente”, avaliou em visita a sede do .

Neste contexto, a desembargadora apontou que há candidatos que “querem posar de bonzinho”, “satanizam” os adversários e aproveitam para vitimizar o eleitor que vende seu voto. Ainda na seara das críticas, Maria Helena observa que o posto de presidente de bairro tem sido usado erroneamente em prol da eleição.

“Esse negócio de presidente de bairro está virando profissão, né?! Presidente de bairro é igual a cabo eleitoral. Eu fui visitar uma pessoa no hospital e lá eu vi um papel, no qual um presidente de bairro fazia uma proposta de trabalho para que aquela pessoa ajudasse a divulgar alguém. No total, eram R$ 87 mil, fora os honorários do presidente”, comenta.

Em relação a esses casos de irregularidade ou práticas ilícitas, a presidente do TRE ressalta que a população pode apresentar denúncia à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público independente da eleição. “Às vezes a sociedade tem a falsa ideia de que se ela não denunciar até o dia da eleição não haverá implicações, mas isso irá acontecer se a denúncia tiver procedência”, assegura.

Mulheres laranjas

A desembargadora se diz contra o modelo atual, que impõe o percentual mínimo de 30% de mulheres nas coligações. Ela explica que, mesmo que as candidatas não recebam nenhum voto, precisa prestar contas ao TRE dos eventuais gastos com a campanha. “Mesmo que ela tenha emprestado o nome para que o partido possa preencher a cota de gênero, ela tem que prestar conta senão não tira passaporte ou se passar num concurso não poderá assumir. Já tivemos, esse ano, inúmeros casos assim”, alerta.

Para Maria Helena, o correto seria que os partidos fossem co-responsáveis na prestação de contas. “Do jeito que está, eu sou contra porque acho que elas estão sendo usadas. De que forma eu acho que poderia ser? O partido ser co-responsável na prestação de contas. Se não fizer, não recebe a cota partidária”, pondera.