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Prefeito de Alta Floresta "estoura" limite da LRF

Prefeito de Alta Floresta "estoura" limite da LRF

Prefeito de Alta Floresta "estoura" limite da LRF

O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, do MDB, recebeu alerta do conselheiro Guilherme Maluf sobre descontrole dos gastos, principalmente com a folha de pessoal. Debruçada nos relatórios, a Secretaria de Controle Externo de Receitas de Governo do TCE constatou que as despesas com pessoal atingiram a 63,34% da lei fiscal, quando o limite estabelecido é de no máximo 54%.

Por isso, o conselheiro listou cinco proibições ao prefeito, uma delas a de não conceder vantagem, aumento, reajuste e/ou adequação de remuneração a servidores, a não ser em caso de sentença judicial ou determinação contratual.

Vetou também criação de cargos, mudança de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e ainda pagamento de hora extra.

 
 
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