O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT) alerta aos gestores do Executivo Municipal e da Saúde que passa a ser obrigatória a realização do levantamento entomológico de Infestação por Aedes Aegypti pelos municípios. A obrigatoriedade na realização dos levantamentos pelos municípios foi oficializada por meio da Resolução n°12, de 26 de janeiro de 2017 publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27/01), e muda o panorama do envio dos dados coletados, que até então era feito por adesão voluntária dos municípios.
Na resolução fica determinado que cidades com mais de 2 mil imóveis realizem o Levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa), em municípios com menos de dois mil imóveis deve ser realizado o Levantamento de Índice Amostral (LIA). Já as cidades sem infestação do mosquito devem realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa. Excepcionalmente, serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executados pelos municípios, desde que essas informações sejam repassadas ao Governo Federal.
As informações coletadas pelas Secretarias Municipais devem ser enviadas à Secretaria Estadual de Saúde; que irá proceder a compilação dos dados dos 141 municípios e remeter ao Ministério da Saúde. O levantamento rápido é uma ferramenta criada com objetivo de identificar os locais com focos do mosquito nos municípios e assim proporcionar melhores condições de realizar o planejamento das ações de combate e controle do Aedes aegypti.
A proposta de obrigatoriedade na realização do levantamento foi proposta pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, sendo acordada entre estados e municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada dia 26 de janeiro. Os municípios que não realizarem o levantamento não receberão a segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra que é utilizado exclusivamente para ações de combate ao mosquito.
Vale esclarecer que o repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde não depende da realização do levantamento. Este recurso é destinado à vigilância das doenças transmissíveis, entre elas dengue, zika e chikungunya, e repassado mensalmente a estados e municípios.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso em 2016 foram realizados quatro LIRAa, sendo o último levantamento ocorreu no mês novembro, com adesão de 95 municípios.
