A prefeitura Municipal de Alta Floresta e a Câmara Municipal irão entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no sentido de reverter a decisão da juíza Ana Paula Gomes, da 3º Vara Civil da Comarca local, que suspendeu a reposição salarial do prefeito Asiel Bezerra, da vice-prefeita, secretários municipais e o 13º salário para o prefeito, vice e vereadores.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Alta Floresta, Creomar Camilo, afirmou que mesmo o projeto sendo da Câmara, o município é o principal interessado. Por isso, a Procuradoria Jurídica da prefeitura vai auxiliar o advogado da Câmara no recurso que será levado à justiça.
Secretário acredita que decisão será revertida
“Acredito que o município irá reverter a decisão judicial. 5 prefeituras do Estado, inclusive a de Guarantã do Norte, num quadro idêntico ao de Alta Floresta, conseguiram reverter através de ação judicial”, disse.
Conforme ele, caso a prefeitura não consiga mudar a decisão da juíza e os salários permanecerem os mesmos, ficará difícil para o prefeito Asiel Bezerra administrar o município. “Com salário de secretário a R$ 4.950 fica difícil conseguir profissionais competentes, porque o valor não compensa. O salário de secretário da prefeitura de Alta Floresta, segundo ele, é um dos menores da região. “Nas demais prefeitura, o salário de secretário e de R$ 8 a 11 mil. Se ficar o salário antigo, o prefeito vai ter dificuldades para formar a equipe”, observa.
Ele acrescenta que a União das Câmara Municipais de Mato Grosso – UCMMAT- vai auxiliar os advogados da Câmara e da prefeitura na parte jurídica inerente a esta questão.
O Secretário Jurídico da Câmara de Alta Floresta, Dr. Carlos Eduardo Murata, afirmou ao Jornal Mato Grosso do Norte, que entrará com o recurso contra a decisão da juíza da Comarca de Alta Floresta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, até na quinta-feira, 19.
Ele disse que não pode adiantar sua estratégia de defesa, mas tem diversos argumentos para justificar e respaldar a ação. “O projeto é da Câmara Municipal e a competência de entrar com o recurso é do jurídico da Câmara. Vou protocolar até nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça”, disse.
Todavia, Dr. Carlos assegura, que vai questionar o fato de os autores da ação que foi acatada pela juíza, terem usado o termo aumento de salário, quando, na realidade, o que houve foi uma reposição.
Fonte: Mato Grosso do Norte
