Na tarde desta sexta-feira (23) foram votados, e aprovados, durante sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei na Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta, projetos que chegaram em regime de “urgência especial”. Uma sessão calorosa, marcada por palmas, vaias e perca de controle de um dos edis no término das votações.

 

Foram votados os Projetos de Lei nº 022/2016 da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Nova. O Projeto de Lei nº 1.871/2016 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a amortização da dívida da previdência dos servidores.

 

O projeto de Lei nº 1.874/2016 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e o Projeto de Lei nº 023/2016 da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

 

A sessão marcada para as 16h teve um atraso de 50 minutos, em cinco minutos foi votado e aprovado com unanimidade o Projeto de Lei nº 022/2016, que altera a nomenclatura da UBS do bairro Vila Nova em homenagem ao líder comunitário Esequiel Martins “Quiel da Vila”, morto em acidente no mês de abril. Um recesso de 20 minutos solicitado para a discussão dos outros três projetos, considerados polêmicos pelo seu teor, a espera levantou os ânimos dos presentes no plenário, que em palmas desaforadas apressavam os edis.

 

Uma hora de recesso e os edis voltaram ao Plenário, apresentando inicialmente o projeto nº 1.871/2016 sobre a amortização da dívida da previdência dos servidores, projeto aprovado com voto contrário do vereador Rogério Colicchio (PT), que afirmou não ter entendido com clareza o seu teor.

Em seguida foi apresentado o projeto nº 1.874/2016 sobre a Reforma Administrativa.

 

Um projeto com 50 páginas apresentando a junção de secretarias em segmentos, eliminando alguns cargos e criando outros. Durante discussão na tribuna, a vereadora Elisa Gomes (PDT) afirmou que a reforma administrativa votada neste momento é inconstitucional, por ainda ser um “Ano Eleitoral”.

Apresentado em regime de Urgência Especial, os vereadores afirmaram terem tido pouco tempo para análise do projeto, que gera a preocupação com a folha de pagamento, o vereador Rogério Colicchio afirmou ser necessário um estudo de impacto, antes que fosse aprovado.

 

Por sua vez, defendendo a aprovação do projeto, o vereador Emerson Sais Machado (PMDB) afirmou que houve uma discussão e confirmado que, caso não houvesse um resultado positivo no prazo de 90 dias, as secretarias seriam novamente separadas para atender a corretamente a demanda. O edil falou principalmente sobre a pasta da agricultura, que vem tomando destaque no município.

 

Também defendendo a Reforma Administrativa, o presidente da Mesa Diretora afirmou que, “Com a reforma que o prefeito fez, 154 cargos deixaram de existir, a economia é de 148 mil por mês, eu acredito que o prefeito está administrando Alta Floresta, ele foi eleito para administrar e ele sabe o que vai fazer, estamos aqui para acompanhar e orientar ele, achamos por bem aprovar”, pontuou José Eloi Crestani (PMDB).

 

Também não sendo favorável ao projeto de Reforma Administrativa, o vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), afirmou ser importante que este projeto tramitasse de forma normal, não em Urgência Especial, pela sua complexidade.

 

Após ser amplamente discutido, o projeto foi votado e aprovado, contando com oito votos favoráveis dos vereadores José Eloi Crestani (PMDB), Valdecí Jose dos Santos “Mendonça” (PSC), Reinaldo de Souza “Lau” (PSD), Paulo Cesar Chardulo “Jiló” (PROS), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Emerson Sias Machado (PMDB), Charles Miranda Medeiro (PSD) e Bernardo Patrício dos Santos (SDD). Votaram contra o projeto, os vereadores Elisa Gomes (PDT), Rogério Colicchio (PT) e Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS).

O quarto projeto votado, nº 023/2016 sobre o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários, foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, e justificado pelo presidente. “Primeiramente o prefeito e secretários, estão há oito anos com o salários deles congelados. O objetivo do prefeito, Dr. Asiel, não é tanto aumentar o seu salário como o dos médicos. Estivemos em conversa com ele ontem, e ele deixou bem claro que por ele, não aumentava o salário, mas médico nenhum trabalha em Alta Floresta com um salário de dez mil reais”.

 

Durante uso da tribuna na discussão deste projeto, Elisa Gomes afirmou que a recomposição salarial vem sendo aplicada na folha, que o congelamento não existe na prática, e que a aprovação do Projeto de Lei 023/2016, seria “passar uma borracha” na Lei nº 1.106/2001 (que já sofreu quatro alterações desde a sua criação. A primeira em Outubro de 2010, Lei Municipal nº 1.850/2010. A segunda em Novembro de 2010, Lei Municipal nº 1.857/2010. A terceira em Abril de 2013, Lei Municipal nº 2.068/2013. A quarta alteração em Fevereiro de 2015, Lei Municipal nº 2.246/2015).

 

Na tribuna Rogério Colicchio argumentou que este projeto também necessita de um estudo de impacto para com a folha salarial mensal, frisando que este aumento “é legal, mas não moral”, apontando que os compromissos firmados com a educação pública municipal, de 4% de reajuste em 2015 durante a maior greve registrada no município, ainda não foi cumprido.

 

“A minha grande preocupação é que no ano que vem vai começar a faltar médico nos postos de saúde, e aí vão culpar o prefeito, vão entrar na justiça que nem aconteceu o ano passado, vão afastar prefeito por falta de médico”, falou o presidente da mesa diretora, lembrando que servidor público, neste caso o médico, não pode ter um salario maior que o do prefeito municipal. “Então a preocupação do prefeito é administrar Alta Floresta com carinho, e a Câmara fez o papel dela”.

O projeto, a exemplo do anterior, foi aprovado com oito votos favoráveis, e com os votos contrários dos vereadores Elisa, Rogério e Dida. A aprovação do projeto de recomposição salarial levantou insatisfação de alguns presentes na sessão, que em vaias e aplausos irônicos arrancaram palavras de ordem do secretário da mesa diretora, que logo se levantou e deixou o Plenário.

 

Sobre os projetos serem apresentados em regime de Urgência Especial, e a reação de alguns presentes na sessão, o presidente afirmou. “É normal que a população coloque a sua opinião, as pessoas que estão aqui expondo sua opinião estão cobertas de razão, mas nós, como legisladores, temos que fazer o que é melhor para a população, e o prefeito está fazendo o que é melhor. Já foi discutido este projeto, infelizmente por três vereadores que não entenderam ainda a gente não pode deixar de votar um projeto porque três vereadores são contra, quando oito são a favor”, pontuou José Eloi Crestani.

Fonte: Eliza Gund/Nativa News