A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/1), uma proposta que autoriza a divulgação de fotografias e informações de adolescentes com mais de 14 anos suspeitos de crimes graves (aqueles cujas penas superam dois anos de reclusão). Atualmente, a veiculação dessas imagens é crime, punido com multa, cujo valor varia de três a 20 salários mínimos.
Os deputados que compõem a Comissão seguiram o voto do relator João Rodrigues (PSD-SC). De acordo com ele, dizer que um adolescente, às vésperas de completar 18 anos, terá seu desenvolvimento e sua recuperação prejudicados pela divulgação da imagem é “zombar das vítimas”.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 7553/14, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). A matéria original previa a liberação da divulgação da imagens de crianças e adolescentes de qualquer idade, independente do crime que tivessem cometido.
Antes de entrar em vigor, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada por mais duas comissões: Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Fernando Jordão
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