Uma reunião na manhã desta quinta-feira (09) tratou a situação de ocupação da área do entorno do Aeroporto Municipal. O encontro, que reuniu o prefeito municipal, Dr. Asiel Bezerra de Araújo, secretários municipais, vereadores, representantes da OAB, Ministério Público, Rotary Clube e moradores de chácaras e imóveis localizados próximo a uma das cabeceiras do aeroporto, tem a intenção de atender a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil para desobstruir a área,.
Ao abrir a reunião, o prefeito Dr Asiel mencionou a preocupação da administração em solucionar o problema. O gestor adiantou ter buscado junto ao deputado federal Carlos Bezerra, a viabilização de uma área de terra por meio do Incra, para assentar as famílias que residem em pequenas chácaras no entorno do aeroporto. Em relação às famílias que ocupam imóveis construídos ainda na década de 70, e que serviam como agências de voo ao lado do aeroporto, a proposta é que sejam inseridas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que contemplará Alta Floresta com 412 imóveis. O programa ainda aguarda o repasse do Governo Federal para a construção das casas do projeto.
Tanto a OAB, quanto o Rotary Clube, mostraram preocupação com a determinação da ANAC para a desocupação de área do entorno do aeroporto. Segundo Celso Reis, a OAB manifestou preocupação com a segurança dos moradores, além dos prejuízos que a permanência no local pode trazer. Nesse sentido, Mário Nishikawa citou que o aeroporto poderia perder categoria, deixando de apresentar requisitos que influenciariam no seu funcionamento, gerando prejuízos a toda sociedade altaflorestense.
O promotor de Justiça, Daniel Carvalho Mariano, assegurou que o Ministério Público está preocupado com a segurança das famílias residentes no entorno do aeroporto. Ele destaca, em especial, crianças, adolescentes e idosos que estão expostos aos danos causados pelos ruídos de funcionamento das turbinas das aeronaves. Além disso, ele citou tragédias recentes ocorridas no país, como a queda de aeronave em Congonhas, São Paulo, e o incêndio da boate Kiss no Rio Grande do Sul, que poderiam ter sido evitadas caso as medidas técnicas de segurança fossem adotadas em ambos os casos. “Por mais que até hoje não tenham ocorrido problemas de seguranças graves, mas isso não impede que isso ocorra no futuro”, pontuou o promotor.
A primeira medida foi o cadastramento dos moradores para identificar quantas e quais famílias estão em situação de vulnerabilidade residindo nas áreas classificadas pela aeronáutica como de risco. Com essas informações, o município passará a fazer a gestão junto ao Incra, através de programas específicos, para atender as pessoas que ocupam chácaras na área entre o aeroporto e a Rodovia MT 208. “Segunda-feira estarei em Brasília para tratar do assunto junto ao Incra”, anunciou o prefeito Asiel Bezerra, destacando a preocupação do município em garantir que as famílias sejam realocadas em espaços que assegurem condições de realizarem seus projetos pessoais. “Não podemos tirar essas pessoas e deixar na rua”, emendou.
De acordo com apontamento da ANAC, as áreas de restrição no entorno do aeroporto de Alta Floresta afetariam ainda o conjunto de residências da Infraero e até a estrutura da CAB, posicionada numa das cabeceiras, além do Parque de Exposições do Sindicato Rural do município.
