Foi divulgado nesta semana, o edital de convocação para a eleição do Comitê De Bacia Hidrográfica Do Baixo Teles Pires.
Conforme a publicação, assinada pelo atual presidente Walmir Naves Coco, as entidades interessadas em integrar o Comitê de Bacias Hidrográfica do Baixo Teles Pires ME-CBH A4 ME, deverão se inscrever na Secretaria do Comitê, localizada na Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta da Secretaria do Estado do Meio Ambiente, sito a Rua F, esquina com F-7 nº 828, Setor F, cidade de Alta Floresta/MT, no horário das 13:00 às 1700 horas.
As inscrições poderão ser efetuadas ate o dia 25 de maio do ocorrente do ano.
O comitê faz parte de uma iniciativa do Ministério Público e parceiros em colocar para funcionar a lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/1997) que institui os Comitês de Bacia Hidrográfica, como órgãos que emitem pareceres, estabelecem normas e tomam decisões. São nesses Comitês que são formados espaços abertos a discussão e decisões no âmbito de cada bacia hidrográfica.
A documentação a ser entregue para efetuar inscrição será a seguinte:- Oficio timbrado da entidade candidata ao assento no Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Teles Pires ME-CBH A4 ME solicitando uma vaga na composição do referido comitê assinado por seu representante legal, indicando os nomes dos representantes titular e suplente e seus respectivos contatos com telefone e e-mail.
As entidades da sociedade civil legalmente constituída,deverão comprovar ações voltadas à proteção do meio ambiente e/ou gestão de recursos hídricos na área territorial da Bacia Hidrográfica Dos Aflutuantes Da Margem Esquerda Do Baixo Teles Pires.
Segundo a publicação as entidades, para se candidatar deverão fazer parte de um dos seguintes setores:
• Representantes do Poder Publico Estadual,
• Representes do Poder Publico Municipal,
• Representantes de usuários de recursos hídricos dos seguintes setores:
a) Abastecimento publico
b) Indústria e mineração
c) Uso agropecuário e irrigação
d) Hidroeletricidade
e) Comunidades Indígenas;
f) Pesca, turismo, lazer e outros usos não consultivos.
Fonte: Clay Jr. – Notícia Exata
