A Promotoria de Justiça de Matupá, a 629 quilômetros de Cuiabá, instaurou nesta sexta-feira (10) um inquérito civil para apurar a prática de garimpo ilegal e outras infrações ambientais em uma área localizada às margens da BR-163, na região da Ponte do Rio Peixoto, na zona rural do município.

A medida foi adotada após fiscalização realizada pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). De acordo com relatório técnico do órgão ambiental, foram constatadas diversas irregularidades na área.

Entre as infrações identificadas está a destruição, por corte raso, de 3,1925 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônia, considerada área de especial preservação, sem autorização do órgão competente. A área desmatada equivale a aproximadamente três campos de futebol, totalizando mais de 32 mil metros quadrados de floresta suprimida.

O relatório também aponta que a atividade de extração de ouro vinha sendo realizada em desacordo com licenças ambientais e, em parte, sem qualquer tipo de autorização, permissão ou concessão válida. Diante das irregularidades, o responsável foi autuado e a atividade ilegal novamente embargada.

Além da instauração do inquérito, o Ministério Público determinou o encaminhamento de cópias do procedimento à Polícia Civil, para apuração de possíveis crimes ambientais; à Polícia Federal, para investigação de eventual comércio ilegal de ouro; e à Agência Nacional de Mineração (ANM), para adoção de medidas administrativas, incluindo possível suspensão de título minerário.

Segundo o promotor, o relatório evidencia danos ambientais relevantes e a continuidade da atividade ilegal, mesmo após embargo anterior. O Ministério Público informou que adotará todas as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e garantir a recuperação da área degradada.