As reclamações relacionadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento básico estão entre as principais demandas registradas pelo Procon de Alta Floresta. Em entrevista concedida à TV Nativa, afiliada da Record TV, a coordenadora do órgão, Adelina Dias Amorim, detalhou a respeito e disse que a unidade está tomando todas as medidas necessárias sobre as demandas registradas.

Segundo o órgão, o processo de reclamações sempre existiu no PROCON, mas tem aumentado por conta de uma situação específica envolvendo os valores cobrados nas faturas.

O que o consumidor alega?

O consumidor chega ao balcão do PROCON reclamando principalmente de faturas que dobraram de valor. Os moradores apontam excesso de consumo cobrado na fatura, alegando não terem utilizado aquela quantidade de água, inclusive apresentando o comparativo de média dos meses anteriores. O problema varia entre o valor alto da fatura e casos de corte indevido do serviço.

O aumento recente das reclamações envolve a cobrança da tarifa de esgoto em locais onde não há a rede ou onde a rede existe, mas o imóvel não possui o nível adequado (situação técnica chamada de “soleira negativa”). Consumidores que residem em suas casas há 15, 20 ou mais de 20 anos, e que nunca haviam sido cobrados pelo esgoto, passaram a receber a tarifa na conta.

A concessionária responsável pelo abastecimento sustenta que a cobrança está respaldada pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a possibilidade de tarifação quando a rede coletora está disponível ao imóvel. Entretanto, o Procon tem analisado casos específicos em que moradores alegam não possuir acesso efetivo ao sistema ou enfrentam impedimentos técnicos para realizar a ligação à rede pública.

Entre as situações avaliadas pelo órgão estão imóveis localizados abaixo do nível da rua ou em regiões onde a infraestrutura de esgotamento sanitário ainda não estaria disponível para utilização.

Segundo a coordenadora, sempre que identificadas possíveis inconsistências, o Procon notifica a empresa para apresentar esclarecimentos e promover eventuais correções.

Responsabilidade pelas adequações

Se a rede de esgoto passa na rua mas as casas não estão conectadas, os moradores estão em situação irregular, já que conectar o imóvel à rede pública é obrigatório por lei. Continuar usando fossas ou descartar esgoto no solo ou na rua polui o meio ambiente e é considerado crime ambiental.

Havendo a necessidade de fazer alguma adequação interna dentro do terreno do imóvel, a responsabilidade pela obra é do consumidor. Porém, quem deve apresentar a solução e a adequação técnica necessária é a concessionária, juntamente com a agência reguladora (AGERV). A concessionária deve dar o prazo determinado pela legislação para que o consumidor possa realizar a adequação e, somente após a conexão do esgoto, iniciar a cobrança.