O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e os 142 municípios do estado passem a consultar obrigatoriamente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em todos os processos de licenciamento ambiental.
A medida tem como objetivo reforçar a proteção de sítios arqueológicos e bens culturais, que muitas vezes acabam sendo danificados ou destruídos antes mesmo de serem identificados oficialmente. Segundo o MPF, a consulta ao órgão federal deve ocorrer inclusive em casos onde não haja registro prévio desses bens em bancos de dados públicos.
O documento, assinado pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, aponta que a Instrução Normativa nº 1/2017 da Sema vinha sendo interpretada de forma restritiva, limitando a consulta ao Iphan apenas quando já existiam registros formais. Para o MPF, essa prática contraria a legislação federal, que estabelece que todos os sítios arqueológicos são bens da União, independentemente de cadastro prévio.
A recomendação também orienta que a Sema promova mudanças na norma atual, retirando trechos que condicionam a consulta ao registro prévio e eliminando dispositivos que abrem exceções para não acionar o Iphan. O objetivo é garantir que o licenciamento ambiental seja um instrumento efetivo de preservação do patrimônio cultural.
Nos municípios, a medida impacta diretamente as prefeituras que possuem autonomia para realizar licenciamentos de impacto local, incluindo cidades do Norte e Extremo Norte de Mato Grosso, como Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo, Colíder e Nova Canaã do Norte.
A Associação dos Municípios Mato-grossenses (AMM) foi notificada para repassar a recomendação a todos os gestores municipais e deverá compilar as respostas para envio ao MPF. O tema deve ser debatido durante o II Encontro Mato-Grossense de Municípios, previsto para ocorrer entre os dias 25 e 27 de março, em Cuiabá.
Dados apresentados pelo MPF apontam uma discrepância considerada alarmante: entre 2021 e 2024, a Sema emitiu 3.074 licenças ambientais para empreendimentos de alto impacto, enquanto o Iphan recebeu apenas 243 fichas para análise no mesmo período. Para o órgão, isso demonstra a ausência de participação efetiva da entidade federal no processo de licenciamento.
O MPF também citou casos concretos de danos ao patrimônio cultural, como obras realizadas sem estudos prévios em rodovias e empreendimentos, além da Usina Hidrelétrica de Colíder, onde vestígios arqueológicos só foram identificados após o início das obras.
A Sema e os municípios têm prazo de 45 dias para informar se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento pode resultar em ações judiciais por parte do Ministério Público Federal.
