O setor de base florestal de Mato Grosso deverá se adequar a um novo regramento estabelecido por decreto estadual, que redefine os requisitos documentais e prazos de validade para autorizações de desmatamento e exploração vegetal. As medidas impactam diretamente os procedimentos de supressão da vegetação nativa, sob a gestão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), uma das principais novidades é a obrigatoriedade de apresentar documentos que comprovem a titularidade ou o domínio das áreas para as quais se solicita a supressão vegetal. Contratos de compra e venda, licenças de ocupação e autorizações anteriores deixam de ser aceitos como base para essas solicitações. Apenas áreas com documentação completa e regularizada serão elegíveis para análise e eventual aprovação dos pedidos.

Outra alteração significativa diz respeito à validade das autorizações. Antes vinculadas à duração da licença ambiental do empreendimento, que geralmente alcançava até cinco anos, as Autorizações de Exploração Florestal (AEF), de Desmate e de Queima agora terão validade máxima de três anos, podendo ser prorrogadas por mais um ano em situações específicas.

Os artigos 66, 75 e 77 do regulamento foram reformulados. O artigo 66 detalha os documentos obrigatórios para o licenciamento, enquanto os artigos 75 e 77 foram ajustados para refletir as novas limitações de prazo.

Conforme a Fiemt, o objetivo do decreto é aprimorar os procedimentos administrativos, promover maior segurança jurídica nos processos de supressão vegetal e fortalecer o controle e a fiscalização das atividades do setor. Já a Sema esclarece que o decreto não impõe novas proibições, mas busca especificar e padronizar requisitos e prazos, otimizando a gestão florestal no estado.

Atualmente, o setor de base florestal é responsável por gerar 13.878 empregos diretos e 38.960 indiretos em Mato Grosso. São 5 milhões de hectares de vegetação nativa conservada em áreas de manejo sustentável, sustentando as atividades de 1.188 empresas em 66 municípios.