Uma multa de trânsito aplicada em Alta Floresta reacendeu o debate sobre os limites de velocidade e a fiscalização eletrônica no município. O caso ganhou repercussão após o advogado Lucas Barella publicar, em redes sociais, um vídeo questionando a razoabilidade da sinalização em um trecho da Avenida Perimetral.

De acordo com a notificação apresentada, a infração ocorreu no dia 17 de janeiro de 2026, às 9h05, quando o condutor trafegava a 49 km/h em um local onde o limite permitido é de 40 km/h. A penalidade, baseada no artigo 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultou em multa de R$ 130,16.

No conteúdo divulgado, Barella utiliza fundamentos técnicos do próprio CTB para contestar a medida. Segundo ele, o trecho possui características de via arterial, tipo de via que, conforme o artigo 60 da legislação, geralmente permite velocidade de até 60 km/h por ser destinada à ligação entre diferentes regiões da cidade.

No entanto, em Alta Floresta, uma regulamentação municipal reduziu o limite para 40 km/h no local. Embora a legislação federal permita essa adequação por parte dos municípios, desde que haja sinalização adequada, o advogado questiona a ausência de critérios técnicos mais claros para a redução.

Entre os pontos levantados, ele destaca que o trecho não apresenta características que, em tese, justificariam uma limitação mais rigorosa, como grande fluxo de pedestres, presença de escolas ou áreas de risco imediato. A crítica central gira em torno da possível desproporcionalidade da medida.

A discussão também envolve o impacto da fiscalização eletrônica na rotina dos motoristas. Desde a instalação de lombadas eletrônicas, em 2025, o município tem registrado mudanças no comportamento no trânsito. Dados da administração municipal apontam uma redução de até 80% nas infrações por excesso de velocidade em determinados períodos, resultado atribuído à intensificação da fiscalização e campanhas educativas.

Por outro lado, parte da população relata dificuldades na fluidez do trânsito, especialmente diante do aumento da frota. Atualmente, Alta Floresta possui mais de 50 mil veículos registrados, enquanto o número de condutores habilitados gira em torno de 30 mil.

Outro dado que chama atenção é o perfil dos acidentes. Informações apontam que cerca de 70% dos sinistros envolvem motocicletas, sendo que grande parte dos condutores não possui habilitação. Além disso, os impactos financeiros e sociais dos acidentes são elevados, com custos significativos para o sistema público de saúde.

Diante desse cenário, o debate sobre os limites de velocidade vai além da legalidade da sinalização e passa a envolver questões como segurança viária, mobilidade urbana e transparência nos critérios adotados pelo poder público.

De acordo com a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Diretoria de Trânsito vinculada à Secretaria de Cidade, em nota disse que a definição dos limites de velocidade, incluindo o trecho da Avenida Perimetral e da MT-208, segue critérios técnicos estabelecidos pela legislação vigente e por diretrizes nacionais de segurança viária.

Acompanhe a nota:

A adoção do limite de 40 km/h nesses pontos considera fatores como o fluxo de veículos e pedestres, as características da via, áreas de maior circulação urbana e o histórico de ocorrências de trânsito. No entanto, mais do que números e critérios técnicos, essas decisões são tomadas com um propósito maior: preservar vidas.

Cada acidente registrado representa uma história interrompida, uma família impactada, um sofrimento que vai muito além das estatísticas. A gestão municipal reconhece a dor das famílias que perderam seus entes queridos e se solidariza com todas as vítimas e seus familiares, reafirmando o compromisso de agir para que tragédias como essas sejam evitadas.

Em relação à fiscalização eletrônica, sua implantação faz parte de um conjunto de ações voltadas à prevenção. Levantamentos técnicos realizados pelo município apontam que, nas regiões onde foram implantadas lombadas eletrônicas, houve uma redução de aproximadamente 90% nos acidentes graves. Esse resultado não representa apenas um dado, mas vidas preservadas, famílias que não precisaram enfrentar a dor da perda.

A Prefeitura também informa que novos pontos estão sendo analisados, entre eles trechos da MT-325 e da Avenida Perimetral, onde recentemente foi registrado um grave acidente envolvendo um veículo e três motocicletas, com vítima fatal. Diante desse cenário, será realizado um estudo técnico de viabilidade para possível implantação de novos equipamentos de fiscalização eletrônica, sempre com foco na redução de riscos e na proteção da vida.

Além do impacto humano — que é sempre o mais doloroso e irreparável — os acidentes de trânsito geram altos custos diretos e indiretos ao município, especialmente na área da saúde e nos serviços públicos, como atendimentos de urgência, internações, cirurgias e processos de reabilitação. Ainda assim, é importante reforçar: nenhuma despesa se compara ao valor de uma vida.

Esses atendimentos representam uma demanda significativa de recursos públicos, que poderiam ser direcionados para outras áreas, o que reforça a importância de ações preventivas como a redução de velocidade e a fiscalização eletrônica.

A gestão municipal reafirma que todas as medidas adotadas têm como prioridade a proteção da vida, o cuidado com as pessoas e a construção de um trânsito mais seguro e humano para todos.

A Prefeitura de Alta Floresta permanece à disposição para esclarecimentos e reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e, acima de tudo, com o respeito à vida.