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MP aciona município de Juína por problemas em espaços esportivos

MP aciona município de Juína por problemas em espaços esportivos

Ação civil pública

MP aciona município de Juína por problemas em espaços esportivos

Ação aponta falhas estruturais, falta de acessibilidade e problemas de conservação em quadra, estádio e centro esportivo.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juína para cobrar a recuperação e adequação de espaços esportivos públicos que apresentam problemas estruturais, de segurança, acessibilidade e conservação.

A ação, proposta pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, aponta irregularidades na quadra poliesportiva anexa ao Ginásio Municipal, nos banheiros e vestiários do complexo, no Estádio Municipal Clério Guarienti e no Centro de Artes Marciais.

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Na quadra poliesportiva, um relatório técnico identificou corrosão severa na estrutura metálica da cobertura, com risco de queda de componentes e colapso parcial da edificação. O espaço foi interditado, mas os reparos ainda não foram concluídos. A obra tem custo estimado de R$ 368,3 mil. Uma perícia do próprio Ministério Público confirmou os problemas e recomendou manter o isolamento até a recuperação da estrutura.

A ação também aponta problemas nos banheiros e vestiários, como portas danificadas, falta de equipamentos e inadequações de acessibilidade. No Estádio Municipal Clério Guarienti, foram identificadas falhas na ventilação, chuveiros danificados, fiação exposta, vazamentos, problemas de escoamento e condições inadequadas de higiene. Apesar de algumas melhorias realizadas pelo município, ainda existem pendências.

No Centro de Artes Marciais, o Ministério Público identificou problemas relacionados à entrada de água da chuva e de animais no espaço, devido a aberturas entre as paredes e a cobertura.

Diante das irregularidades, o MPMT pediu à Justiça que determine a manutenção da interdição da quadra até a conclusão dos reparos e apresentação de laudo técnico de segurança. Também solicita cronogramas e projetos para as obras, além de medidas permanentes de manutenção, acessibilidade e conservação dos equipamentos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Segundo o promotor, a iniciativa busca garantir condições adequadas de segurança, higiene e acessibilidade, permitindo que a população utilize os espaços esportivos sem riscos à integridade física.

A ação foi ajuizada em 20 de outubro de 2026 e aguarda decisão do Poder Judiciário.

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