A JBS S.A. firmou um acordo de R$ 3,9 milhões com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para encerrar a execução de uma Ação Civil Pública relacionada a irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores da unidade da empresa em Alta Floresta.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto de 2026, após mais de 12 anos de tramitação do processo, iniciado pelo MPT em agosto de 2014.
A ação apontou uma série de problemas na unidade, incluindo falhas relacionadas à segurança contra incêndios, máquinas e equipamentos, circulação de trabalhadores e procedimentos de emergência. Cerca de 270 empregados atuavam no setor de desossa, que foi um dos principais focos da investigação.
Segundo os documentos do processo, duas esteiras adicionais foram instaladas no setor de desossa sem a correspondente adequação do espaço físico e do layout. A situação comprometia a circulação e poderia dificultar a evacuação dos trabalhadores em uma eventual emergência.
O MPT também apontou problemas relacionados à prevenção e ao combate a incêndios e cobrou a implementação do Plano de Respostas a Emergências (PRE) e do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Vazamento de amônia
Durante o andamento da ação, em 4 de setembro de 2014, um vazamento de amônia no setor de desossa levou 17 trabalhadores ao Hospital Regional de Alta Floresta.
O processo reuniu documentos médicos e depoimentos relacionados ao episódio. Segundo o MPT, o vazamento ocorreu enquanto as condições de saúde e segurança da unidade já eram objeto de questionamentos judiciais.
Condenação de R$ 1 milhão
Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, além de determinar o cumprimento de obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.
A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e posteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou em aproximadamente R$ 5,7 milhões o valor da execução, considerando as indenizações e multas decorrentes do descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.
Após as negociações, MPT e JBS chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões.
Recursos terão preferência para projetos em Alta Floresta
Os valores serão destinados a projetos sociais, por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT-MT.
Conforme o acordo, haverá preferência para iniciativas que beneficiem a população de Alta Floresta.
O processo é acompanhado pela procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, enquanto as tratativas que resultaram no acordo foram conduzidas pelo procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos.
O acordo não impede a aplicação de novas multas caso sejam identificados futuros descumprimentos das obrigações determinadas pela Justiça.
Processo: ACP Cível 0000489-44.2014.5.23.0046.
