Um acordo judicial no valor de R$ 5 milhões destinado ao município de Alta Floresta encerrou um processo que tramitava desde 2019 na Justiça do Trabalho. A conciliação entre a JBS e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi homologada pela Vara do Trabalho de Alta Floresta durante a Semana Nacional da Execução e é considerada um dos principais resultados alcançados pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso no período.

A negociação colocou fim à execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT. O acordo foi conduzido pela juíza Janice Mesquita, com apoio da servidora Suzana Zeczkoski, após cerca de dois meses de tratativas entre as partes.

Durante o processo de mediação, foram utilizadas ferramentas digitais e métodos de Resolução Online de Conflitos (ODR – Online Dispute Resolution). As negociações envolveram reuniões presenciais e virtuais, além da troca constante de propostas por aplicativos de mensagens.

Segundo Suzana Zeczkoski, a tecnologia foi essencial para agilizar o diálogo entre as partes.

“O advogado apresentava uma proposta ou alguma questão, então repassávamos à procuradora do Trabalho, que fazia a contraproposta. Também realizamos reuniões separadas e encontros conjuntos por videoconferência, já que o advogado estava em Brasília e a procuradora em Sinop”, explicou.

Somente durante a Semana Nacional da Execução foram realizadas duas audiências. Na última delas, após aproximadamente três horas de negociações, foi possível chegar ao consenso que encerrou definitivamente a ação.

Para a juíza Janice Mesquita, o acordo demonstra a importância da conciliação como instrumento para solucionar conflitos e gerar benefícios à sociedade.

“Esse acordo mostra que a conciliação pode transformar um litígio em oportunidade de desenvolvimento social, trazendo benefícios diretos para a comunidade”, destacou.

Recursos terão destinação social

Conforme a magistrada, a aplicação dos R$ 5 milhões seguirá os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 774/2024 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e pela Resolução Conjunta nº 10/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As normas regulamentam a destinação de recursos provenientes de ações coletivas para projetos de interesse público.

Sala de Conciliação fortalece acordos em Alta Floresta

As negociações ocorreram na Sala de Conciliação Paineira, criada em 2024 pela Vara do Trabalho de Alta Floresta por iniciativa da juíza Janice Mesquita e da servidora Suzana Zeczkoski, após ambas concluírem formação específica em conciliação.

O espaço foi criado para estimular soluções consensuais em conflitos trabalhistas e, segundo a magistrada, vem contribuindo para aumentar o número de acordos celebrados na comarca.

O nome da sala faz referência à Paineira, também conhecida como sumaúma, uma árvore centenária localizada nas proximidades de Alta Floresta. Com cerca de 300 anos e estimativa de atingir até 60 metros de altura, a árvore é considerada um dos símbolos naturais da região e atrai visitantes interessados em conhecer uma das maiores espécies da América Latina.