O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu, nesta quarta-feira (27), a suspensão dos benefícios fiscais concedidos às companhias aéreas que cancelarem voos sem justificativa técnica e sem a comunicação prévia mínima de 90 dias. A manifestação ocorreu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, no momento em que o parlamentar relatou o Projeto de Lei nº 1090/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

Diego citou como exemplo o cancelamento da rota Cuiabá–Alta Floresta pela Azul Linhas Aéreas, no dia 1º de julho. A decisão da empresa foi criticada pelo parlamentar, que ressaltou a importância do trecho para o turismo, o agronegócio e a logística regional.

“A Azul tem deixado muito a desejar em Mato Grosso, especialmente pela interrupção dos serviços em Alta Floresta. Haveria necessidade de comunicar com antecedência de 90 dias, apresentando uma justificativa técnica e econômica”, afirmou Diego Guimarães.

O projeto prevê que empresas que descumprirem a regra poderão ter os incentivos fiscais revogados, devolver os valores recebidos nos últimos dois anos corrigidos monetariamente, ficar proibidas de firmar novos convênios com o Estado e, em casos de má-fé comprovada, serem incluídas no cadastro de companhias inaptas a receber benefícios fiscais.

Segundo o parlamentar, a manutenção das rotas é fundamental para evitar a sobrecarga nas rodovias mato-grossenses. O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em regime de urgência. Se aprovado, será votado em plenário pelos deputados.

“Essas linhas aéreas são imprescindíveis para o cidadão mato-grossense. As empresas recebem incentivos fiscais e, em contrapartida, devem manter os voos”, completou o deputado.