O uso de faróis de LED em veículos que não possuem o sistema original de fábrica é proibido no Brasil desde 2021, conforme estabelecido pela Resolução nº 970 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, essa regra pode ser revista com a tramitação do Projeto de Lei 1108/2025, apresentado pelo deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que propõe autorizar o uso dessas lâmpadas em veículos mais antigos.
A proposta permite a substituição das lâmpadas convencionais por LED, desde que o produto seja certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e regulado por autoridade competente. A instalação também deverá seguir as normas técnicas determinadas pelo Contran.
A possível mudança na legislação tem gerado grande expectativa no setor automotivo. Importadores, oficinas e motoristas aguardam a aprovação da proposta, que pode ampliar a oferta de soluções de iluminação mais eficientes e seguras para veículos em circulação no país. Atualmente, apenas uma pequena parcela dos veículos novos vendidos no Brasil é equipada com faróis de LED de fábrica, o que mantém os modelos mais populares dependentes da tecnologia halógena.
Especialistas apontam que essa diferença dificulta a fiscalização e impede que muitos condutores tenham acesso à qualidade superior da iluminação em LED. Além de mais eficiente, esse tipo de iluminação consome menos energia, aumenta a durabilidade do sistema e reduz o cansaço visual, fatores que colaboram para uma condução mais segura, especialmente à noite.
Outra preocupação recorrente é a falta de lâmpadas LED homologadas para reposição, o que alimenta um mercado informal com produtos de baixa qualidade. A regularização defendida pelo projeto de Rodrigo da Zaeli pode beneficiar tanto os consumidores quanto as autoridades de trânsito, ao estabelecer parâmetros claros para o uso e fiscalização desse tipo de equipamento.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará pela análise das comissões de mérito antes de seguir para votação.
