Os integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal da Comarca de Alta Floresta se reuniram nesta terça-feira (11 de março) para discutir a regularização fundiária do município. O encontro ocorreu no Fórum e foi presidido pelo juiz diretor do Foro, Antônio Fábio Marquezini.
Na reunião a situação das Comunidades Getsemani e Chácara Santa Rosa foram debatidas. Além disso, a comissão deliberou o envio de ofício para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso solicitando orientações sobre o Programa Regularizar, para que a regularização fundiária do Parque dos Oitis seja realizada nesta modalidade.
Além do Poder Judiciário participaram do encontro a promotora de Justiça Fernanda Alberton, o defensor público, Moacir Gonçalves Neto, o procurado de Alta Floresta, Kleber Zinimar Geraldine Coutinho, o representante do Cartório do 1º Ofício, Hudson Ribeiro, o secretário do Meio Ambiente, Rafael Paganotti Barros, o representante da Prefeitura, Guilherme Franco de Oliveira; o vereador, Claudinei de Jesus, o representante da Comunidade Santa Rosa, Emanuel Marques da Silva e o representante da Comunidade Getsemani, Jose Ribamar Santos Mendes.
Regularizar – O Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.
