Representantes de Mato Grosso e Pará participaram nesta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, de uma audiência de conciliação para discutir os impactos da decisão que manteve os limites territoriais atuais entre os dois estados. Apesar da definição judicial, Mato Grosso continua questionando pontos da delimitação da divisa e busca alternativas para garantir atendimento à população afetada.

O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e teve como foco principal a situação de milhares de moradores de áreas pertencentes ao Pará, mas que dependem da estrutura pública de municípios mato-grossenses para acesso a serviços de saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura.

Durante a audiência, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, defendeu a criação de mecanismos jurídicos que assegurem aos municípios mato-grossenses a continuidade dos atendimentos sem risco de questionamentos pelos órgãos de controle.

Outro tema debatido foi a possibilidade de realização de um plebiscito para ouvir a população da região sobre a situação territorial. Parlamentares também defenderam que qualquer solução leve em consideração a realidade das famílias, produtores rurais e trabalhadores que dependem diretamente dos serviços oferecidos por Mato Grosso.

A audiência contou ainda com a participação dos prefeitos de Alta Floresta, Valdemar Gamba, e de Paranaíta, Osmar Moreira. Ambos relataram as dificuldades enfrentadas pelos municípios diante da indefinição sobre responsabilidades administrativas na região de fronteira.

Segundo os representantes municipais, mesmo sem respaldo legal específico para atuar em território paraense, as prefeituras continuam oferecendo serviços essenciais à população local para evitar prejuízos à comunidade.

Ao final do encontro, o ministro Flávio Dino sinalizou que o STF continuará buscando uma solução consensual entre os estados. Caso não haja entendimento, permanece aberta a possibilidade de reavaliação judicial de aspectos relacionados à disputa territorial.

As discussões terão continuidade em reuniões técnicas entre representantes dos dois estados. Mato Grosso apresentou ao STF um conjunto de propostas envolvendo 12 áreas consideradas críticas, entre elas saúde, educação, regularização fundiária, infraestrutura rodoviária, questões sanitárias e possíveis situações de bitributação.

A disputa territorial está em análise no Supremo desde 2023, quando Mato Grosso ingressou com ação questionando a interpretação geográfica utilizada em decisão anterior da Corte. Enquanto não há definição definitiva sobre o caso, o principal desafio continua sendo garantir segurança jurídica e a manutenção dos serviços públicos para milhares de moradores da região afetada.