A partir de hoje (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, poderão emitir recibos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, dispensando o uso de papel. A utilização do sistema, que visa reduzir sonegações e problemas com a malha fina do Imposto de Renda, será obrigatória a partir de 2025.

O aplicativo, disponível desde abril do ano passado, já registrou mais de 380 mil recibos emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde até o início de dezembro. Para 2024, os recibos emitidos serão automaticamente incorporados à declaração do profissional como receita e à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes como despesas dedutíveis. O mesmo processo valerá para os recibos emitidos em 2025, que constarão nas declarações de 2026.

A Receita Federal esclarece que a ferramenta se aplica exclusivamente a profissionais com registro ativo em seus conselhos de classe, não abrangendo pessoas jurídicas, que continuam utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). Em 2024, gastos médicos representaram 51,6% dos motivos para retenção de declarações na malha fina, segundo o órgão.

O aplicativo Receita Saúde está disponível para download em dispositivos iOS e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço, com a possibilidade de cancelamento em até dez dias após a emissão, caso haja erros.

Para orientar os profissionais, a Receita Federal elaborou um manual com perguntas e respostas sobre o uso do aplicativo. A expectativa é de que a nova medida traga mais segurança e transparência para o processo de declaração e dedução de despesas médicas.